Tribunal de Contas julga irregulares as contas da Prefeitura de Dom Aquino

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela irregularidade das contas anuais de gestão da Prefeitura de Dom Aquino, gestão de Eduardo Zeferino. O balanço financeiro, que é referente ao exercício de 2011, foi relatado pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima em sessão do dia 16 de outubro.

A equipe de auditoria do TCE-MT constatou sete irregularidades na gestão, sendo uma de corresponsabilidade da comissão de licitação. Segundo o relator, a reprovação das contas é, principalmente, pela reincidência de falhas no controle interno da prefeitura. “O gestor insiste em desobedecer as orientações deste tribunal e ao mandamento constitucional relativo ao controle interno”, afirmou Luiz Henrique.

Zeferino ainda recebeu multa no total de 95 UPF, correspondente a R$ 5.076,80. O valor envolve impropriedades como o não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público; prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços; ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos; realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; entre outros. O gestor ainda terá que restituir ao erário o equivalente a 24,61 UPF (R$ 1.315,15), por pagamento fora do prazo de obrigação contratual.

Os membros da comissão de licitação, Iranei Ribeiro de Souza, Juvenal Teixeira Cércio e Marilene Coimbra de Lima Salustiano também foram multados em 11 UPF (587,84), cada, pelo fracionamento de despesas de um mesmo objeto para promover dispensa indevidamente.

Foram feitas determinações para que as falhas sejam corrigidas e não se repitam, sob pena das próximas contas também serem julgadas irregulares.