Gushiken diz que adotará medidas jurídicas contra investigação

Brasília - O ministro da Secretaria de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, divulgou hoje nota à imprensa sobre a matéria da Folha de São Paulo, que denuncia a investigação encomendada pela Brasil Telecom sobre as ações da Telecom Itália. A espionagem acabou atingindo o ministro, que teve seus e-mails monitorados pela empresa investigadora, Kroll Associates.

Na nota, o ministro afirma que considera ilegais os procedimentos de espionagem noticiados e que vai adotar as "medidas jurídicas pertinentes a essa ocorrência de flagrante desrespeito constitucional". A nota acrescenta que o assunto vem sendo acompanhado pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça.

O ministro afirma ainda que "considera legítimo que os fundos de pensão das empresas públicas possam lutar para exercer, plenamente, seus direitos de controle sobre os recursos por eles administrados". De acordo com a matéria, Gushiken estaria sendo monitorado pela empresa de investigação por defender que os cinco fundos de pensão de estatais, acionistas da Brasil Telecom, desfizessem os acordos de acionistas que permitiam que o banco Opportunity, de Daniel Dantas, controlasse a operadora.

Brasil Telecom confirma reportagem

A Brasil Telecom confirmou, por intermédio de sua Assessoria, que contratou a empresa de investigação Kroll Associates, para esclarecer o superfaturamento" na compra da operadora gaúcha CRT, realizada em 2000, e apurar perdas e outros danos causados por ações da Telecom Itália. Essas perdas, segundo a Brasil Telecom, chegam a US$ 1 bilhão.

De acordo com matéria publicada hoje na Folha de São Paulo (veja mais informações no link abaixo), a investigação, encomendada pela Brasil Telecom à Kroll Associates, atingiu autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles Gushiken, que teve suas correspondências eletrônicas monitoradas pela Kroll.

A Brasil Telecom, porém, não fez referência a essa parte da investigação no comunicado transmitido por sua Assessoria. A operadora disse apenas que sua intenção era dar suporte às ações judiciais em curso, proteger seus acionistas minoritários e recuperar danos causados pela Telecom Itália.

A operadora gaúcha, CRT, foi adquirida em 2000 em uma operação coordenada pela Telecom Itália, que é sócia com o Banco Opportunity na Brasil Telecom. Desde então o Banco Opportunity vem acusando a empresa italiana de ter pago mais do que o necessário pela CRT à sua antiga controladora, Telefônica.

Divergências

O Opportunity e os italianos também divergem em outras operações da Brasil Telecom. Atualmente o Opportunity tenta vetar o retorno da Telecom Itália ao controle da Brasil Telecom. Esse retorno já foi autorizado, com restrições, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas a disputa continua na Justiça comum.

A empresa italiana deixou o controle da Brasil Telecom em agosto de 2002 para que sua empresa móvel, a TIM, pudesse iniciar a operação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Mas a Telecom Itália disse que o acordo feito com o Opportunity previa o retorno da empresa italiana ao controle da Brasil Telecom em janeiro de 2004, quando a empresa já teria cumprido as metas de universalização do serviço, previstas para dezembro de 2003.

A legislação de telecomunicações impede que uma concessionária de telefonia fixa preste outros serviços, como telefonia móvel, sem o cumprimento dessas metas. Mas em agosto de 2002 a Brasil Telecom, ao contrário das demais concessionárias, não havia antecipado o cumprimento das metas.