França expressa a Bruxelas grande preocupação com proposta da OMC

O primeiro-ministro da França, Jean-Pierre Raffarin, enviou hoje, quarta-feira, uma carta ao presidente da Comissão Européia (CE), Romano Prodi, para expressar a grande preocupação da França em relação ao projeto da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a agricultura.

O texto, que pela primeira vez propõe eliminar as subvenções à exportação, "não pode constituir, em seu estado atual, a base de uma decisão da OMC no final de julho", afirma Raffarin na missiva.

Horas antes, em uma declaração ao Conselho de Ministros, o presidente Jacques Chirac tinha considerado o projeto inaceitável e defendido que a Comissão fizesse o necessário para reequilibrá-lo substancialmente.

A OMC lançou uma proposta no último dia 16 para tentar aproximar posições a duas semanas da data fixada para relançar as negociações da rodada de Doha e liberalizar o comércio mundial.

O texto da OMC prevê o fim das subvenções às exportações agrícolas, mas não inclui a proposta da União Européia (UE) de estabelecer uma condição de estrito paralelismo entre todos os grandes países exportadores, inclusive os Estados Unidos.

Segundo a carta de Raffarin, a grande preocupação de Paris está na agricultura, para a qual "o paralelismo de tratamento de todas as formas de apoio às exportações está longe de ser garantido".

"As medidas previstas para os créditos à exportação, ajuda alimentícia e empresas comerciais do Estado são vagas, submetidas a uma cláusula de exceção em 'circunstâncias especiais', enquanto as formulações sobre a eliminação de restrições são perfeitamente claras", segundo o chefe do governo francês.

Ele destaca que "as disposições relativas ao acesso ao mercado para os produtos agrícolas, como por exemplo, a definição dos produtos delicados ou o princípio de uma melhora substancial dos acessos ao mercado para cada produto, são pesadas ameaças para a preferência comunitária".

"Todos estes elementos combinados ameaçariam desequilibrar profundamente os mercados agrícolas dentro da UE", acrescenta.

Além disso, ressalta, "estimamos que o compromisso da Comissão e do Conselho de junho de 2003 no acordo de Luxemburgo, segundo o qual a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) constituiria a posição da UE nas negociações, não seria respeitado".

"Conto com a Comissão para trabalhar ativamente no reequilíbrio substancial do texto e para lembrar que a UE não poderia aceitar um acordo sem importar o preço", conclui.