Presidente do TJ considera perigosa Lei do Abate

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Arnaldo Carpinteiro Peres, considerou hoje um fato preocupante a aprovação da Lei do Abate (de aviões invasores e suspeitos de ilícitos) e, principalmente, o seu cumprimento no espaço aéreo da Amazônia.

A Lei do Abate, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ela prevê a interceptação de qualquer aeronave suspeita de envolvimento com ilícitos (transporte de drogas e armas, por exemplo) e o seu abate na possibilidade de sua tripulação não atender as ordens das autoridades aeronáuticas.

Empossado há duas semanas, o novo presidente, irmão do senador Jefferson Peres, disse que ficou agora ainda muito mais arriscado alguém viajar de avião na região, referindo-se aos constantes acidentes aéreos. "Eu considero um alto risco a decisão de abater um avião e talvez seja efetivamente uma medida desnecessária", destacou.

A principal dúvida de Arnaldo está relacionada com a eficácia do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia)/Sipam (Serviço de Proteção da Amazônia) em identificar com precisão qual o avião invasor e aquele que não atende sinais de aterrissagem. Ele lembra que o Sivam não foi capaz sequer de identificar a localização de um pequeno avião que caiu a poucos metros da cabeceira da pista do Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, nas eleições de 2002.

"O Sivam parece um grande elefante branco que consumiu mais de R$ 3 bilhões para nada", criticou o desembargador.