Governo desiste de aumento de imposto para pagar aposentados

O governo cedeu a pressões do empresariado e de parlamentares e voltou atrás nesta terça-feira no aumento da contribuição previdenciária para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões com aposentados.

Logo que foi anunciado o acordo com os aposentados, na sexta-feira, o governo informou que a receita viria do aumento de 20 para 20,6% da contribuição previdenciária patronal incidente na folha de pagamento.

Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o recuo foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja ver no pacote tributário em estudo as medidas necessárias para garantir o pagamento dos aposentados. O pacote, segundo o governo, não aumentará a carga tributária.

"Foi uma sugestão do presidente de readequar o pacote tributário a essa necessidade de caixa. Como o presidente me pediu agora, em dois ou três dias prometo mostrar quais são as medidas", disse Palocci a jornalistas no Palácio do Planalto.

Ao lado dos ministros da Previdência, Amir Lando, e da Casa Civil, José Dirceu, Palocci explicou que o pacote tributário atuará em três frentes: na desoneração da folha de pagamento, na cobrança de IPI sobre bens de capital e na redução da tributação de poupança de longo prazo.

Na questão da desoneração da folha, a proposta estudada pelos técnicos da Fazenda é reduzir de 22 para 11% a carga patronal e criar uma alíquota de cerca de 2% sobre o faturamento líquido das empresas.

As outras propostas, que já estão prontas e ajudarão, segundo o ministro da Fazenda, na redução da carga tributária, é a medida provisória que diminui o valor de incidência do Imposto de Renda de pessoa física em R$ 100 reais e a isenção da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep sobre produtos da cesta básica.

Como o pacote viria para compensar o aumento da contribuição previdenciária e a instituição da Cofins sobre bens importados, na prática, a receita para o pagamento da dívida virá da cobrança tributária sobre esses produtos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), criticou a medida na própria sexta-feira e disse que Lula iria conversar novamente com Palocci sobre o aumento.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a dizer que o Congresso iria buscar alternativas para não onerar a folha de pagamentos.

O acordo com os aposentados é referente ao período de março de 1994 a fevereiro de 1997. Na época, o governo deixou de usar o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67% nos benefícios.