Cliente de plano antigo ainda recebe boleto com reajuste maior

Rio de Janeiro - Mesmo nos Estados em que há liminares impedindo um aumento superior a 11,75%, consumidores de planos antigos das seguradoras Saúde Bradesco e SulAmérica Seguros continuam a receber boletos com reajustes de até 82%. As empresas alegam que esses boletos foram emitidos antes de elas serem notificadas judicialmente da liminar. Nesse caso, se não houver retificação, o Procon recomenda o depósito extrajudicial, no valor da última mensalidade acrescida de 11,75%.

O consultor jurídico do Procon do Rio, Jorge Tardin, orientou o consumidor a procurar o Banco do Brasil e abrir uma conta corrente em nome da empresa credora, fazer o pagamento e notificá-la de que fez o depósito nesse valor baseado numa liminar. A abertura da conta é gratuita, mas o banco cobra uma taxa de R$ 8 para fazer a "notificação inequívoca".

Se o consumidor quiser, ele mesmo pode escrever a notificação e protocolá-la na empresa, enviar um telegrama com aviso de recebimento ou uma carta registrada. "Lembro que a notificação deve ser feita de forma inequívoca, ou seja, e-mail, fax e telefonema não valem", disse Tardin. No site www.idec.org.br é possível obter cópias das liminares já deferidas para anexar à notificação. Como as liminares são válidas para locais diferentes, é necessário anexar à notificação aquela referente ao Estado em que ela está em vigor, verificando também a qual seguradora ela se refere.

Tardin aconselha àqueles que já fizeram o pagamento com aumento superior a 11,75% a aguardarem o julgamento do mérito das ações para entrarem com uma ação judicial. Se a Justiça decidir, em última instância, contra reajustes superiores a esse índice, esses consumidores poderão receber a diferença, em dobro.

Posição das empresas

A Saúde Bradesco informou que os segurados que receberam boletos com aumento superior ao determinado por liminar serão comunicados por carta de que o pagamento deve ser aquele determinado pela Justiça. Os que já pagaram terão a diferença descontada na mensalidade de agosto.

A SulAmérica declarou já estar emitindo boletos com os novos valores para Pernambuco, São Caetano (SP), Ribeirão Pires (SP) e Salvador (BA), onde foram deferidas liminares. Para a empresa, as medidas judiciais não têm validade nacional.

Até agora, 300 mil clientes foram beneficiados por dez liminares limitando os reajustes de contratos antigos ao índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 11,75%. Os beneficiários são clientes das operadoras Saúde Bradesco, SulAmérica, Hospitaú e Amil.