Liminares contra reajuste de planos de saúde beneficiam 300 mil

Já são dez as liminares (decisões provisórias) que suspendem, em todo o país, os reajustes anuais dos planos de saúde. As medidas judiciais beneficiam cerca de 300 mil conveniados. Desde a semana passada, entidades de defesa do consumidor recorrem ao Judiciário para anular aumentos de até 82%. Os beneficiados são os clientes de contratos antigos, assinados até dezembro de 1998, e clientes das operadoras Bradesco Saúde, SulAmérica, Hospitaú e Amil.

Por enquanto, os consumidores têm garantido o direito de pagar apenas 11,75% de reajuste, mas a briga está só no começo. As empresas avisaram que vão cumprir a determinação judicial, mas já estudam recursos contra as decisões.

A primeira liminar foi obtida pelo Procon de São Caetano e beneficiou apenas os usuários da cidade. A juíza da 1ª Vara Civil do município suspendeu o reajuste de 47% que a SulAmérica impôs a cerca de 110 mil clientes de todo o país. Um dia depois, a Associação de Defesa do Consumidor (Adecon) de Recife conseguiu liminar contra os aumentos aplicados por Bradesco Saúde (até 82%), SulAmérica e Hospitaú (até 85%). A decisão vale para todo o país.

Foi o início da enxurrada. Mais oito ações tiveram decisões favoráveis aos conveniados: duas civis públicas movidas pelo Ministério Público de São Paulo, contra SulAmérica e Bradesco Saúde; uma outra civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), contra a Amil (16,22%); duas civis públicas movidas pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) de Recife, contra SulAmérica e Bradesco Seguros; uma civil pública movida pelo Procon de Ribeirão Pires, contra a SulAmérica; uma movida por um grupo de usuários da Bradesco Saúde de Porto Alegre; a última movida por usuários do Rio de Janeiro, também contra a Bradesco Saúde.