Fiscalização intervém no Sine de Barra do Garças

A equipe de fiscalização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Mato Grosso notificou extra-judicialmente a Prefeitura de Barra do Barças por irregularidades encontradas no posto do Sine do município. Esta é a terceira Prefeitura notificada pelo Sine matriz em menos de um mês. A equipe de fiscalização, composta pela superintendente do sistema, Ivone Rosset, e pelo secretário-adjunto de Trabalho e Emprego da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania, José Rodrigues, visitou o posto entre os dias 14 e 16 de julho e constatou o não-cumprimento de uma série de itens disposto no convênio nº 12 de 2004, que descentralizou as ações do Sine em Barra do Garças.

De acordo com o relatório da equipe, entre as irregularidades detectadas estão a não emissão da carteira de trabalho e previdência social, a ausência de infra-estrutura adequada para o atendimento ao público, o uso inadequado do veículo do Sine e dos materiais de expediente, a queda acentuada da produção do posto, entre outras. Desde o exercício de 2003, visitas periódicas, cursos, orientações e advertências formais foram realizadas sobre a necessidade de adoção de procedimentos para o funcionamento regular do posto.

No convênio celebrado destacam-se obrigações que devem ser cumpridas tanto pela Setec quanto pela prefeitura de Barra do Garças. Porém, as providências que deveriam ter sido tomadas perduraram até a visita da equipe da Setec, o que exigiu a intervenção da Secretaria.

A equipe estabeleceu um prazo de sete dias, contados a partir do dia 15 de julho, data da visita, para que sejam apresentadas as justificativas e as providências que serão tomadas para sanar os problemas. A notificação foi protocolada na Prefeitura de Barra do Garças e endereçada ao prefeito Wanderley Farias dos Santos. Além de Barra, o Sine matriz também notificou as Prefeituras de Sinop e Tangará da Serra.

No relatório estão detalhadas as irregularidades encontradas. No caso da falta de infra-estrutura física, por exemplo, estão listadas as seguintes irregularidades: o imóvel não possui local adequado para atendimento aos portadores de necessidades especiais, não há linha telefônica própria, dividindo-a com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, o Sine do município não possui local próprio de funcionamento, ocupando uma sala dentro da Prefeitura, que não comporta o número de trabalhadores que freqüentam o local. Além da carência de estrutura física, o posto não atende em período integral, realizando os serviços apenas no período das 12h às 17h.

A estrutura operacional do posto também não cumpre as determinações previstas no convênio. A coordenadora do posto não é funcionária com dedicação exclusiva, exercendo outras atribuições na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e de Agricultura também. Não há sequer sala para a coordenadora no posto, o que dificulta a atuação constante e direta como chefe dos serviços. No dia da vista da equipe de fiscalização, o posto iniciou e encerrou suas atividades sem a presença da coordenadora.

Além da precária estrutura física, a equipe da Setec também listou outras irregularidades como a não emissão da carteira de trabalho. “Isso é inaceitável, uma vez que constituiu a primeira obrigação do posto”, frisou o secretário-adjunto da Setec. Os trabalhadores são encaminhados à Delegacia Regional do Trabalho, único órgão na cidade que presta o serviço. Também não há segurança na sala onde o posto está instalado para a armazenagem dos equipamentos do Sistema Sigae e dos documentos de requerimento do Seguro Desemprego.

O veículo do Sine de Sinop, que deveria atender unicamente às ações específicas do posto, estava sendo utilizado para outros serviços da Prefeitura e no dia da visita de fiscalização o carro tinha sido levado para a residência da coordenadora do posto.

A produção do posto de Barra do Garças também sofreu redução significativa. “Não é compreensível que o posto tenha feito apenas 21 colocações de trabalhadores no mercado de trabalho em 2003 e, em 2004, esse número seja de apenas 59”, destacou a superintendente do Sine matriz, Ivone Rosset. O requerimento ao Seguro Desemprego teve redução de 9,2%, o número de trabalhadores inscritos caiu 14%, seguido pelo número daqueles que retornam ao posto, que apresenta redução de 51,8%. O atendimento aos trabalhadores também sofreu redução de 38,2%.

As metas para o posto são de 1.040 colocações, 4.500 inscrições, 1.040 captações de vagas, 2.080 encaminhamentos a uma vaga de emprego e 2.755 habilitações ao Seguro Desemprego.