Aumento de imposto causa forte reação política

Brasília - É muito forte a reação política ao anúncio de aumento de 0,6 pontos porcentuais na contribuição patronal para a Previdência (hoje, de 20%, passaria para 20,6%), a forma como o governo encontrou para pagar os cerca de R$ 12,3 bilhões relativos à correção de aposentadorias desde 1994 pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo. (IRSM).

"A Câmara dos Deputados não ficará confortável votando isso", diz o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tido como um dos responsáveis pela aprovação de projetos fundamentais para o governo, como o aumento do salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. "O aumento de impostos é um erro político. O anúncio intempestivo do aumento da carga tributária não é bom. E tratar esse assunto por medida provisória é ruim".

O presidente da Câmara lembra ao governo que o Congresso debate atualmente a segunda parte das reformas da Previdência e tributária. Portanto, esse assunto deveria ser tratado ali, e não por medida provisória. O anúncio do acordo e do aumento da carga sobre a folha de pagamentos das emrpesas, por dez anos, foi feito pelo ministro da Previdência, Amir Lando, na última sexta-feira. Lando informou ainda que o acordo para o pagamento das diferenças devidas aos aposentados será anunciada na próxima quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor empresarial reagiu negativamente à proposta.

João Paulo concorda com a reclamação dos empresários. "Todos os indicadores são positivos. Há aumento do crescimento econômico, do emprego formal, da auto-estima das pessoas. Há tranqüilidade política para estabelecer acordos".

Para compensar o aumento da contribuição prevideciária na folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que o governo pensa desonerar a folha dos empresários. Para João Paulo, se o governo quiser isso, não haverá problema algum, porque a proposta já está muito avançada na Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), é outro que avalia que simplesmente aumentar a contribuição previdenciária das empresas para bancar os bilhões de atrasados devidos será "um problema", e não uma solução. Embora reconheça que o governo tem uma conta para pagar e precisa ter de onde tirar recursos, o deputado acredita que os próprios aliados do governo reagirão mal à proposta e que não será fácil aprovar uma MP neste sentido. "O governo está devendo algumas medidas importantes na área tributária e terá de incluir medidas populares nesse pacote impopular para facilitar a negociação com o Congresso", sugere Paulo Bernardo.

No PSDB, a reação também é forte. Em nome dos tucanos, o presidente da Comissão de Seguridade Social, Eduardo Paes (PSDB-RJ), lembra que, há dois meses, ao ser cobrado sobre a intenção de aumentar a contribuição previdenciária sobre a folha patronal, Amir Lando disse que tudo era "invenção da imprensa". "Estão querendo mexer justamente na questão mais grave, a carga tributária em cima da folha de pagamentos, o que vai gerar desemprego". Paes concorda com João Paulo sobre a procura de saídas diferentes da anunciada. Propõe até a devolução da CPMF para quem empregar mais.