Tarso nega à OAB poder de veto sobre cursos de Direito

São Paulo - O ministro da Educação, Tarso Genro, vai manter exclusivamente no MEC a decisão sobre a abertura de novos cursos de Direito, apesar da pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ter poder de veto nas determinações do ministério para estes cursos. Ele garantiu, entretanto, que não serão liberados cursos sem qualificação suficiente.

Tarsou anunciou na sexta-feira a criação de um grupo para discutir os rumos do ensino jurídico no Brasil. O trabalho será feito por representantes do MEC, da OAB e do Conselho Nacional de Educação.

O grupo deverá propor alterações nos critérios para abertura de novos cursos de Direito e para avaliação dos cursos existentes. O objetivo do trabalho é melhorar a qualidade do ensino jurídico.

Em nota, a diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou a decisão. Conselheiros observaram que cursos de Direito são aprovados sem que sejam aprovados sem que sejam observados critérios básicos, como a qualidade de ensino e o projeto pedagágico.

“Resultados negativos das provas do Exame de Ordem, realizadas em todo o País, denunciam o caos que atingiu violentamente o ensino jurídico”, informa a nota.