Aquisição de medicamentos excepcionais desorganiza sistema do SUS

O Secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, participou durante os dias 9 e 10 de julho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do seminário ‘SUS, o Judiciário e o Acesso aos Medicamentos Excepcionais’. O encontro reuniu os gestores estaduais do SUS, membros do Ministério Público Federal e Estadual, Defensores Públicos e Procuradores de Estado.

O evento foi motivado pela necessidade de se regularizar a dispensação de medicamentos excepcionais no combate a doenças crônicas ou degenerativas como a esquizofrenia, a insuficiência renal, a hepatite e a epilepsia, entre outras. A aquisição dessa medicação envolve o financiamento parcial do Ministério de Saúde (MS) e dos Estados sendo que o MS está arcando com mais da metade do montante.

O secretário de Saúde, Marcos Machado, explicou que a aquisição desses medicamentos é um problema dividido em duas questões. A primeira é que “grande parte desses remédios não possui comprovação científica de eficácia e, por causa disso, não tem registro no Protocolo Clínico do MS. Como o lobby dos laboratórios é muito forte, com conivência dos médicos, começou a haver uma grande convergência de prescrições médicas desse tipo de medicação”, disse Machado. Como resultado disso os gestores estaduais do SUS começaram a ter a carga aumentada de requisições desses remédios.

A segunda parte do problema reside no fato de que, como os medicamentos excepcionais não tem qualquer comprovação científica de sua eficácia e não possuem o Protocolo Clínico, que equivale a uma comprovação de eficácia, no MS, comprar tais medicamentos é uma ilegalidade para o Poder Público.

A situação complica ainda mais, já que o Ministério Público e as Defensorias, por conta da prescrição de médicos coniventes com o lobby dos laboratórios, recebem a solicitação de tais remédios e ingressam com ações contra os secretários de Estado por não terem comprados tais medicamentos. Com base nessas representações, os juizes expedem liminares que compelem as Secretarias de Estado de Saúde a adquirirem tais medicamentos sob penas de responsabilidade civil e criminal na sua falta.

Esse procedimento gera uma grave desorganização no gerenciamento do SUS – Sistema Único de Saúde. Como o MS não tem verba reservada para a aquisição de tais medicamentos as Secretarias, pressionadas pelas liminares, acabam tirando dinheiro de outros medicamentos para suprir a necessidade.

Foi por isso que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, uma comunidade jurídica, se reuniu para examinar o problema. Desse encontro saiu a Carta de Porto Alegre que definiu o problema e apresentou sugestões para solucionar o impasse que se tornou uma preocupação nacional. “A idéia foi definir o procedimento a seguir nessas obrigações e permitir que os gestores administrativos pudessem sugerir a compra de genéricos que atendam a necessidade bem como questionar o uso de medicamentos excepcionais sem registro no MS por falta de comprovação de eficácia”, explicou Marcos Machado.

Além do secretário de Estado de Saúde estiveram presentes ao encontro, representando Mato Grosso, o juiz – auxiliar do Tribunal de Justiça, Antonio Horácio da Silva Neto e o procurador de Estado, José Victor Gargaglione.