PGE consegue primeira penhora on line contra sonegador

O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu na tarde desta quinta-feira (08.07), a primeira penhora on line contra contribuinte com débito inscrito em dívida ativa. A penhora foi concedida pelo Poder Judiciário, através do juiz Paulo Martini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sinop.

“É uma ação importante do Estado no combate à sonegação de impostos, que contou com a agilidade do judiciário para penhorar as contas bancárias do inadimplente, que terá que pagar o que deve aos cofres públicos”, destacou o procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

Segundo o procurador, o Governo do Estado tem investido no sistema de informatização e aperfeiçoamento das atividades de cobrança das execuções fiscais, com o objetivo de melhorar a performance da arrecadação estadual e dar mais agilidade e eficiência ao processo de cobrança dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Essa é uma nova modalidade de cobrança legal de dívida ativa que está sendo implementada no Estado, que possivelmente será adotada no País, uma vez que o Poder Judiciário de Mato Grosso firmou convênio com o Banco Central para fazer a busca das contas bancárias do Executado.

A cobrança judicial é feita de forma qualitativa, aliando valores expressivos de débitos de ICMS com o lastro econômico da empresa devedora. A penhora ocorre na conta corrente da empresa e na conta pessoal dos sócios, visando a busca de recursos financeiros.

CARTAS DE CRÉDITO - O Governo de Mato Grosso está dando a oportunidade de resgate dos débitos fiscais junto ao Estado para os contribuintes que devem impostos. A compensação é feita por meio de cartas de crédito, com redução de até 95% da multa e dos juros. Os interessados em fazer a compensação devem procurar a PGE para atualizar o débito e adquirir precatórios ou cartas de créditos dos servidores estaduais.