Clientes de planos devem comprovar depósito, sugere Procon

São Paulo - Até que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre em acordo com planos de saúde, o Procon orienta os clientes com contratos anteriores a 1.º de janeiro de 1999 vítimas de reajuste abusivo a pagar mensalidades por meio de depósito extrajudicial. Eles devem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e pedir ao gerente que abra uma conta consignada, indicando como beneficiária a administradora do plano.

Depois, deve depositar o valor da mensalidade e notificar a operadora de que o pagamento foi feito.

Para o consultor jurídico do Procon do Rio, José Tardin, o calote é arriscado, porque o serviço pode ser suspenso. "E não recomendo um depósito judicial para os que não podem pagar um advogado."

O pagamento judicial é a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"É o melhor caminho provisório e de emergência para ser aceito pelo Judiciário", avisa Joung Won Kim, da Comissão de Defesa do Consumidor.

A ANS anunciou ontem que considera abusivos os reajustes impostos pelas operadoras a clientes mais antigos. Segundo a entidade, o porcentual máximo deve ser o mesmo aplicado aos planos novos, de 11,73%. A ANS prometeu multar operadoras, mas não tem como intervir nos contratos antigos, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal dada em 2003.

"O objetivo (da lei que criou os contratos novos) era criar um único mundo e não um mundo com pessoas que têm certos direitos porque contratos são novos ou antigos", disse ontem no Rio o ministro da Saúde, Humberto Costa. "Talvez a Justiça não tenha conseguido captar o objetivo."



Ações

A Defensoria Pública do Distrito Federal vai ingressar hoje com ação civil pública contra reajustes da Bradesco Saúde. Na liminar, será pedido que os clientes de contratos antigos paguem até 11,73% a mais, em vez dos 82% propostos pela seguradora. "Se o pedido for aceito, ele poderá ser aplicado a consumidores de todo o País", disse, em Brasília, Antonio Carlos Cintra, da Defensoria Pública do DF.

A Bradesco Saúde se defende. "Vamos tomar uma providência assim que formos notificados", diz o diretor Ricardo Saad Affonso. "Não consideramos nosso aumento abusivos. Eles têm por base os custos que temos com médicos e hospitais."

Ontem mais uma ação civil pública foi protocolada, em São Paulo, contra a SulAmérica Saúde. O mesmo pedido de liminar (limite de 11,73% de aumento) foi proposto pelo Ministério Público do Estado. Há uma semana, a SulAmérica já havia sofrido ação, mas do Procon de São Caetano do Sul, no ABC Paulista.

Desta vez, a ação é dirigida em favor de todos os consumidores que mantêm contratos com a operadora, que impôs reajuste de 47% aos contratos antigos.

"Estou surpreso", disse o diretor da área de Saúde da Sul América, Pedro Fazio. "Não fui comunicado de nada."