Deputados aprovam Projetos de Lei da Saúde

Os deputados aprovaram, em sessão da Assembléia Legislativa, mensagens do governador Blairo Maggi contendo projetos de Lei que visam proporcionar mudanças estruturais e de atendimento na Secretaria de Estado de Saúde (Ses). Segundo o secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, esses projetos irão tornar possível melhorias no atendimento ao usuário da Saúde e na qualidade de vida dos servidores da Secretaria.

“A Ses vem ampliando serviços e, para tanto, precisa organizar sua estrutura administrativa em relação à demanda, para melhor atender os usuários do Sistema Único de Saúde. A população mato-grossense aumentou. O interior está exigindo mais atendimento. A política de Saúde está em constante mutação e não dá mais para ser ineficiente. Por isso estamos desde setembro de 2003, melhorando a gestão de pessoal e contratual da Ses”, afirmou Marcos Machado.

Uma das mensagens, a 64/04 define o Projeto de Lei 269/04 que autoriza o Poder Executivo a incluir o projeto Construção do Hospital Central na Lei 8.065, de 30.12.2003, referente ao orçamento de 2004. A aprovação do Projeto de Lei foi importante porque a retomada da construção do Hospital Central vai viabilizar que ele se torne um centro de referencia em atendimento de cirurgias de alta e média complexidade para os usuários do Sistema Único de Saúde.

Até o final do ano uma parte da obra será concluída, que corresponde a 40% do total da área construída. Para isso, segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Jackson Fernando de Oliveira, foram investidos recursos da ordem de R$ 2,5 milhões, numa primeira etapa. Isso vai tornar possível que a área funcione como um centro de Pronto Atendimento, o que vai desafogar parte da carga de serviço do Pronto-Socorro e Hospital Municipal.

Foi de interesse especial para os servidores da Saúde a aprovação da mensagem 58/04, que definiu o projeto de Lei 255/04 que dispõe sobre o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Os servidores passam a ter aumento linear de 7.67 e indenização por insalubridade que será caracterizada por uma perícia de médicos da Segurança do Trabalho. Foram criadas, com a aprovação da Lei, três novas categorias de cargos de carreira efetiva: PNS-Profissionais de Nível Superior, Técnicos do SUS e Assistentes do SUS.

MT LABORATÓRIO - Um dos Projetos aprovados foi o de número 27/04, que criou o MT Laboratório, no âmbito da Secretaria de Saúde. A criação do MT Laboratório se tornou necessária em vista da confusão que se estabeleceu com vários laboratórios (de análises clínicas, de Anatomopatologia e o Laboratório Central) funcionando de forma dessincronizada. Havia problemas administrativos, financeiros e de gerenciamento. O MT Laboratório vai otimizar recursos humanos e evitar gastos desnecessários com estruturas físicas, equipamentos, insumos e materiais de consumo.

MT HEMOCENTRO - Desde o ano de 1999 o Hemocentro de Mato Grosso vinha funcionando sem estar definido em lei seu papel e atribuições. Agora, o projeto de lei 28/04, que cria o MT Hemocentro, Hemocentro do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde vai normalizar a situação definindo, em Lei, como funcionará o Hemocentro e quais serão suas atribuições.

CERMAC - Um outro setor que precisava, urgentemente, de uma lei que normatizasse sua atuação era o de atendimento de Média e Alta Complexidade médica. Na capital apenas uma unidade municipal de Saúde, o Pronto-Socorro, fazia esse tipo de atendimento. Marcos Machado disse que o Projeto de lei 29/04, referente a mensagem 52/04, que cria o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (CERMAC), no âmbito da Secretaria de Saúde “veio para humanizar e tornar resolutivo o atendimento aos usuários dos SUS. É mais uma ação de inclusão social do Governo do Estado de Mato Grosso”. A construção do Hospital Central está inserida diretamente neste contexto. Ele irá funcionar como um centro de referencia e atendimento a casos de Alta e Média Complexidade médica.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - Centro de Reabilitação Integral do Sistema Único de Saúde Dom Aquino Correa, no âmbito da Ses, foi proposto como forma de otimizar e descentralizar o atendimento aos usuários portadores de necessidades especiais. A aprovação do projeto de Lei 30/04 veio tornar possível a realização dessa proposta.

SVO: Mato Grosso não tinha, até agora, uma forma de controlar o registro de mortes ocorridas de forma natural ou sem a devida assistência médica. Com isso ficava prejudicada qualquer pesquisa informativa sobre o número de mortes ocorrida no Estado. A partir de agora, com a aprovação do projeto de Lei 31/04, o Executivo terá um importante instrumento de identificação, SVO – Serviço de Verificação de Óbitos, que associado ao registro de mortes violentas mantido pelas polícias civil e militar, sanará esta falha séria.

Os projetos se tornarão Leis após a sanção do governador Blairo Maggi.