Só 21 Estados têm condições de obter recursos para saneamento

Brasília - O problema das empresas de saneamento no Brasil não é apenas de falta de dinheiro, mas também de gestão, apontou hoje o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira. Ele participa, na Câmara dos Deputados, do seminário sobre a política nacional de saneamento, que está sendo elaborada pelo poder Executivo.

Ao responder a críticas de representantes dos Estados sobre a falta de recursos e sobre a proposta de marco regulatório para o setor, o secretário disse que neste ano deverão ser aplicados R$ 5 bilhões, praticamente o dobro do que foi investido no ano passado. Mas apenas seis empresas puderam obter os empréstimos diretamente, e as demais tiveram que recorrer aos governos estaduais como tomadores do financiamento, já que elas não tinham capacidade de endividamento para fazer a operação.

E alguns governos estaduais, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul, não puderam usar sequer essa alternativa, pois também não tinham condições de se endividar. "Infelizmente, só pudemos repassar recursos para 21 Estados", lamentou. O secretário alertou as empresas para a necessidade de melhorar a gestão, se quiserem continuar prestando os serviços aos municípios, sob a forma de contratos. Os prefeitos podem rejeitar a renovação dos contratos das que não demonstrarem capacidade gerencial de atender às suas populações.

"As empresas têm que melhorar sua gestão, por isso estamos exigindo o cumprimento de metas de desempenho, com acompanhamento de indicadores", justificou Oliveira.