Procurador-geral defende direito de investigação do MP

Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, assegurou hoje que o Ministério Público (MP) não quer substituir a polícia, mas defendeu a participação de promotores e procuradores em inquéritos criminais. "Em determinados casos, precisamos exercer a investigação", afirmou. Fonteles está em campanha pelo reconhecimento do poder investigatório do MP. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se os promotores e p rocuradores têm essa atribuição.

A decisão deverá ser tomada durante a análise de um inquérito aberto contra o deputado federal Remi Trinta (PL-MA), acusado de envolvimento em fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar questiona investigação promovida pelo Ministério da Saúde e por um procurador da República. O prognóstico é de que a maioria dos ministros do STF concluirá que inquéritos criminais têm de ser feitos pela Polícia.

Fontelles afirmou que, se o resultado do julgamento for desfavorável ao MP, "a sociedade sairá perdendo". O procurador-geral disse que a investigação pelo MP é um instrumento de combate à macrocriminalidade. "Se não puder fazer isso, vai burocratizar", a firmou. Ele acrescentou que a defesa dos criminosos sairia vencedora porque a demora nos inquéritos poderia resultar em prescrição. Além disso, ele prevê que a defesa dos réus vai trabalhar para anular processos.

O procurador-geral reconhece que, no passado, alguns integrantes do MP foram "um pouco afoitos". No entanto, ele disse que atualmente o quadro é de mudança e a instituição trabalha em conjunto.

Após um ano na chefia do MP Federal, Fonteles apresentou hoje a jornalistas um balanço de seu trabalho na Procuradoria Geral da República. Conforme os dados fornecidos, o procurador ofereceu 13 denúncias contra parlamentares acusados de cometer crimes. Além delas, protocolou, no STF, 13 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) questionando leis estaduais que permitiram a exploração de loterias e bingos.

Também contestou a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, a legislação que estabeleceu o novo Refis e a medida provisória (MP) que liberou o plantio e a comercialização de sementes de soja geneticamente modificadas.