CIDE: MPF vai pedir perícia nos repasses

A Procuradoria da República em Mato Grosso vai requisitar à Controladoria Geral da União uma perícia contábil para avaliar se os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinados à restauração e conservação de estradas estão sendo aplicados devidamente no Estado.

Até agora as investigações do MPF apontaram que cerca de 40% dos recursos não são usados no orçamento para o qual foram solicitados. “Com a perícia será possível saber se o uso está sendo feito em contratos antigos ou para outros fins”, explicou o procurador Bruno Nominato que, juntamente com o procurador José Gomes Schetino, abriu o inquérito para apurar o uso da Cide na manutenção das estradas em Mato Grosso.

O inquérito foi aberto em abril e desde então foram solicitadas informações de diversos órgãos, como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pela aplicação dos recursos. De acordo com os procuradores, o departamento encaminhou um ofício no qual afirma não ter aberto nenhuma licitação para a restauração e manutenção de estradas. Além do Dnit também foram solicitadas informações da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério dos Transportes.

Em Mato Grosso existem cinco rodovias federais: BR 070, BR-158, BR-163, BR-174 e BR-364. O levantamento da PRF encaminhado ao MPF confirma as estatísticas de alto número de acidentes e mortes em decorrência das péssimas condições das estradas. Já através dos dados passados pelo Ministério foi possível saber que para a restauração das rodovias federais foram liberados R$ 14,6 milhões. Já para a conservação foram R$ 7,07 milhões. Para Nominato e Schetino, houve significativa redução nos investimentos de infra-estrutura mesmo após a criação da Cide. “É de se estranhar a redução, pois com a contribuição a tendência era aumentar o número de obras pelo estado”, avaliou Nominato.

Até o final da semana os procuradores encaminharão o ofício à Controladoria solicitando a perícia, que deverá ser feita com base nos números apresentados pelo Dnit ao Ministério Público Federal. ”Temos muitos números mas o que interessa de fato é para onde foram os recursos. E essa resposta ainda não temos”, esclareceu Schetino.

Quando o inquérito foi aberto, os procuradores deixaram claro que não tinham notícias de irregularidades na aplicação dos recursos, mas que eram necessárias explicações do destino do dinheiro arrecadado. Com o procedimento o inquérito não tem data para ser concluído. Só a perícia deverá durar mais de 20 dias.