Quilombolas da Gleba Mata Cavalo recebem cestas básicas, cobertores e roupas

Mais de 160 cobertores, 50 cestas básicas e 46 camisas foram entregues a remanescentes da Gleba Mata Cavalo de Baixo, no município de Nossa Senhora do Livramento (41 km de Cuiabá), no período entre o final do mês de maio e começo de junho. O atendimento foi realizado pela Coordenadoria de Atendimento Emergencial da Prosol, entidade vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania.

Foi beneficiada a parcela da comunidade que foi despejada no ano de 2003 e teve suas lavouras destruídas. O despejo acorreu devido às questões referentes à regularização territorial das áreas quilombolas em Mato Grosso.

Durante uma visita in loco realizada por servidores governamentais, constatou-se a falta de alimentos e a dificuldade em suportar a queda de temperatura devido à falta de cobertores por parte dos quilombolas. De acordo com o relatório da Prosol, os moradores não tinham o que fazer para comer.

“A doação dos alimentos e cobertores foi uma ação emergencial, mas a saída não é essa”, afirmou a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi. “Temos que ensinar a pescar e não apenas dar o peixe”, concluiu.

Para tanto, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro, órgão colegiado vinculado à Setec, já convocou representantes dos governos federal, municipal e estadual, Incra e da sociedade civil organizada para debater, entre outros assuntos, sobre a instituição do decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Outra pauta também é a criação da Lei 7.775, de 26 de novembro de 2002, pelo Governo do Estado, que instituiu o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso.