Liminar que amplia direito de abortar pode cair

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, disse hoje que apresentará parecer contrário à decisão do STF que autoriza o aborto nos casos em que é constatado ausência de cérebro no feto em desenvolvimento.

A autorização para aborto em caso de feto com acefalia foi dada em caráter liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, atendendo pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde.

"Acho que o nosso compromisso é fundamentalmente com a vida humana. Aí não está em jogo o ato da mulher de dispor do seu próprio corpo. Isso não é o tema como eu ouvi de algumas vozes autorizadas que eu respeito, mas discordo. O tema aí está em saber o seguinte: em havendo vida intra-uterina, e há vida intra-uterina, é lícito matar a vida intra-uterina?", questionou Fonteles, ao acrescentar que o seu posicionamento não se deve ao fato de ser católico, mas fruto de avaliação jurídica sobre a questão.

O entendimento do ministro Marco Aurélio de Mello já havia sido criticado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, que tentará derrubar na Justiça a autorização para interrupção da gravidez em caso de feto sem cérebro. Pela legislação em vigor, o direito ao aborto só é assegurado em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante.

A decisão é válida para todo o país, mas não é definitiva. Ainda será examinada pelos demais ministros do Supremo, o que só deve ocorrer em agosto, após o recesso do Judiciário. Antes disso, Fonteles apresentará o parecer contrário à decisão. Ele informou que ainda não recebeu o processo para analisá-lo.

O procurador-geral da República fez nesta quarta-feira um balanço do seu primeiro ano de mandato, durante encontro com jornalistas.