Controle externo do Judiciário deve ficar para 2005, afirma Jobim

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, 58, disse ontem que o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário, só deve ser instalado em 2005 e previu que, antes, sua criação será contestada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.

O conselho integra a parte da emenda que será promulgada imediatamente se for aprovada no plenário do Senado. Para Jobim, um dos prováveis autores de ação será a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que representa principalmente a Justiça dos Estados, o setor que mais resiste ao novo modelo.

Jobim disse ainda que o juiz, eventualmente, usa decisões para fazer "biografia".

Folha - Quando o sr. se tornou ministro do STF, em 1997, criticou a chamada judicialização da política. Ao assumir a presidência do tribunal, afirmou que não cabe ao Judiciário julgar políticas públicas. Qual é o papel desse Poder hoje?

Nelson Jobim - Na época dos militares, tentou-se transferir para o Judiciário a transformação de decisões que tinham sido tomadas autoritariamente pelo regime militar. Só quem pode decidir sobre políticas públicas é o Executivo e o Legislativo, naquilo que depende de lei. Ao Judiciário não cabe examinar a conveniência ao país de determinada política pública. Ele deve examinar se as normas foram obedecidas.

Folha - Os tribunais fazem exame de conveniência política?

Jobim - Às vezes tentam levar os tribunais a isso. Quando assumi aqui, a oposição ao governo FHC trazia para cá a continuação do debate político, e eu obstruía isso. Então diziam que eu era líder do governo FHC. Agora dizem que sou o líder do governo Lula. O que eu não admito é que o debate político seja trazido para cá.

Folha - Ao tomar posse na presidência do STF, o sr. criticou juízes que fazem "biografia". O magistrado às vezes dá uma decisão para aparecer na mídia?

Jobim - Em alguns casos sim, mas está reduzindo. Aconteceu com o Ministério Público também. Com Claudio Fonteles [procurador-geral da República], houve uma redução nessa "fulanização" da atuação. Isso desqualifica a imagem do próprio Poder.

Folha - O Ministério Público passa por um refluxo?

Jobim - Não é refluxo. Quando a Constituição entrou em vigor, em 1988, fiz palestras sobre o novo papel do Ministério Público. Até então ele era visto como ""burocrata do direito penal", mas passou a ter uma função mais ampla. Eu dizia que haveria abusos, porque poderia surgir um populismo juvenil de certos setores do Ministério Público. Quando o perfil de uma instituição muda, tem um período de euforia, em que se cometem abusos. Agora tudo isso está passando. Estamos entrando em um momento de lucidez.

Folha - Especula-se muito que o sr. vai voltar para a política nas eleições de 2006.

Jobim - Aprendi com o dr. Ulysses [Guimarães, morto em 1992] que o tempo não perdoa o que se faz sem ele. O meu tempo agora é exercer as funções em que estou envolvido. Depois, eu não sei.

Folha - A reforma do Judiciário está para ser aprovada pelo Senado. O Conselho Nacional de Justiça poderá ser instalado neste ano?

Jobim - Se for promulgada em agosto, o conselho terá 180 dias para ser instalado. Ele só deverá entrar em funcionamento em 2005. Primeiro porque, no período eleitoral, o Senado e a Câmara não irão indicar os dois cidadãos que irão participar dele. Além disso, o STF deverá receber ação direta de inconstitucionalidade [contra a sua criação]. Essa iniciativa poderá partir da Associação dos Magistrados Brasileiros.



Folha - Há muita resistência interna no Judiciário?

Jobim - Há resistência de setores, como os juízes estaduais.