Primeira ação contra reajuste de operadora de saúde

São Paulo - A promotora de Justiça do Consumidor, Deborah Pierri, entrou hoje com a primeira ação civil contra operadora de plano de saúde, em defesa dos interesses coletivos. A ação é dirigida contra a Bradesco Saúde, uma das maiores do País e pede concessão de liminar para proibir a operadora de aplicar seus próprios índices de reajustes, que podem chegar a até 80% a partir deste mês.

A promotora pede que aos contratos firmados antes da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) sejam aplicados índices de reajustes de 11,75%, fixados pela ANS - Agência Nacional de Saúde o outro índice a ser decidido pelo juiz.

A ação investe contra a “´cláusula de reajuste vinculado à variação do custo médico-hospitalar, existente nos contratos antigos. Para a promotora, a cláusula é de “difícil compreensão” impondo reajustes de preços de maneira unilateral, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Antes de propor a ação, a promotora se reuniu com representantes do Bradesco, numa inútil tentativa de composição amigável.