Anvisa: punição por falsificação é pouco aplicada

De acordo com a gerente de Investigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria das Graças Hofmeister, a falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo, mas a punição é pouco aplicada. "As penas são rigorosas: vão de 10 a 15 anos de prisão. Se realmente fossem aplicadas, haveria uma intimidação maior", destacou Hofmeister hoje durante o Fórum Nacional de Prevenção e Combate à Falsificação e Fraude de Medicamentos, organizado pela Anvisa e pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O debate se concentrou nas propostas de um plano de ação conjunta para intensificar o combate ao problema. Criada em 2001, a Gerência de Investigação monitora a qualidade de medicamentos e faz parte de um comitê nacional formado por profissionais das vigilâncias sanitárias estaduais e da Opas. O comitê assumiu a responsabilidade de coordenar a elaboração de um plano nacional para a prevenção e combate à falsificação e fraude de remédios no país.

Outra proposta apresentada durante o evento é o fortalecimento da fiscalização de todas etapas da cadeia formal de medicamentos. "Não só a fiscalização da saúde, mas também uma ação compartilhada com a Fazenda e as polícias", acrescentou Maria das Graças. Segundo ela, uma das principais medidas é intensificar a inspeção nas distribuidoras de medicamentos. "Se pegarmos os produtos falsificados na fase de distribuição, eles não vão parar nas farmácias".

Além disso, o plano prevê um trabalho integrado em todo país para informar e divulgar os consumidores sobre o assunto. "Queremos fazer uma ampla divulgação informar quais medidas eles devem adotar para se prevenir contra a falsificação", explicou a gerente de Investigação da Anvisa.

Segundo Maria das Graças, uma das orientações é comprar medicamentos em farmácias conhecidas, que tenham um farmacêutico à disposição do consumidor, para esclarecer dúvidas relacionadas à procedência do produto, por exemplo.

Outra dica é sempre exigir a nota fiscal da venda do medicamento. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, essa é uma forma de aumentar o controle sanitário e evitar a evasão fiscal. "Se você exige um cupom fiscal, exige que a pessoa que está vendendo pague seus impostos e que comprove a origem do produto", explicou.