Comissão do Senado aprova indicações para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, hoje, por 21 votos a um, a indicação da nova presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, e de dois novos conselheiros, Ricardo Villas Boas Cueva e Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado.

A quarta indicação, de Cleveland Prates Teixeira, feita pelo governo ontem à tarde, não teve tempo de ser incluída na pauta de votações da comissão e será examinada em outra reunião da CAE. As indicações serão ainda submetidas à decisão do plenário do Senado para que os novos conselheiros possam tomar posse no Cade.

Durante a reunião da CAE, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) contestou a realização da reunião e a aprovação de duas contratações de empréstimos para o governo de São Paulo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 20 milhões, para financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento de Gestão Fiscal do Estado de São Paulo", e outro, de US$ 209 milhões, entre o governo e um consórcio de bancos japoneses, para o financiamento parcial do programa integrado de transportes urbanos (quarta linha do metrô, a linha amarela).

"Não entendo, não pode haver votação de matéria nenhuma antes da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães. "Pelo que sei, não houve convocação extraordinária pelo Executivo ou auto-convocação pelo Congresso".

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), contestou a posição de Antonio Carlos Magalhães, afirmando que, "se o Congresso ainda não está em recesso, com sua sessão legislativa prorrogada até a votação da LDO, outras matérias podem e devem ser votadas".

O mesmo entendimento foi exposto pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrando que "a sessão legislativa não pode ser interrompida enquanto não for votada a LDO e que, até lá, o Congresso funciona normalmente". Antonio Carlos Magalhães encaminhou a questão ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que ele defina se pode haver outras votações antes da decisão sobre a LDO.