LDO pode prorrogar votações no Congresso

Sem conseguir fechar um acordo com a oposição que permita a votação dos projetos de seu interesse, o governo Lula já começa a trabalhar com uma nova estratégia de pressão: a prorrogação indefinida dos trabalhos do Congresso Nacional por meio do adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Se nós não avançarmos nas matérias essenciais ao Brasil nós não vamos votar a LDO para passar recibo daqueles que querem impedir que projetos importantes sejam votados. Nós não vamos dar esse presente a quem está trabalhando com obstrução. Se não votarmos matérias de interesse do Brasil, ficamos todos convocados, todos mobilizados até quando nós cumprirmos a pauta que o Brasil está esperando", disse o vice-líder do Governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS).

Segundo Albuquerque, o governo não abre mão de aprovar no Senado a Lei de Falências, a Lei de Biossegurança e as Parcerias Público-Privadas (PPP). Já na Câmara, a prioridade são as seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações, o projeto das Agências Reguladoras e o que regulamenta o crédito mobiliário.

"Estamos mobilizando a nossa base e vamos jogar pesado para aprovar os projetos. Mas não vamos colocar nenhum projeto em votação se estivermos correndo o risco de derrota", ressaltou Albuquerque.

A oposição reivindica a revisão de um parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) que autoriza o repasse de emendas parlamentares no período pré-eleitoral (90 dias antes das eleições de outubro) somente para projetos já licitados e com contratos assinados.

Os líderes governistas, porém, garantem que a definição sobre o tema é uma questão do Poder Judiciário, e não do Congresso Nacional. "Se há discordância, esse questionamento deve ser feito na Justiça, e não no Congresso. A oposição colocou um tema que foge à cultura do Legislativo", ressaltou o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES).

Adiamento de votação pode afetar eleições

A decisão de não votar a LDO foi acertada hoje durante reunião dos líderes aliados com o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. Albuquerque explicou, no entanto, que se a estratégia for adotada, a mobilização de "esforço concentrado" só será retomada a partir da segunda quinzena de agosto. "Se a oposição mantiver a obstrução, o Congresso fica funcionando, mas jogamos para agosto o esforço para a votação. Aí complica para todo mundo porque ninguém vai poder fazer campanha", afirmou.

Empurrar o esforço de votação para agosto significa não realizar sessões deliberativas a partir da segunda quinzena de julho. Sem sessões de votação, os deputados e senadores não correm o risco de ter o ponto cortado e o conseqüente desconto nos salários. Por outro lado, a presença em Brasília se faz necessária para a oposição para evitar surpresas, já que o governo, que já conta com maioria na Câmara e tem uma maioria apertada no Senado, pode colocar temas de seu interesse em votação a qualquer tempo sempre que perceber que conta com quorum favorável.

A prorrogação dos trabalhos por meio do adiamento da votação da LDO é um meio de garantir o funcionamento do Parlamento sem a necessidade do pagamento dos dois salários extras, obrigatórios em caso de convocação extraordinária ou autoconvocação dos parlamentares. Pela Constituição Federal, o Congresso só pode entrar em recesso depois da conclusão da LDO, que baliza o Orçamento da União.

Reunião da LDO é adiada A reunião do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), com líderes partidários e membros da Comissão Mista de Orçamento, que ocorreria às 10h30, foi cancelada e adiada para à tarde.

O cancelamento se deve à realização de duas outras reuniões: a do relator Garibaldi Alves com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, no Ministério, e a dos líderes partidários da base aliada com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto.

Antes da reunião com o ministro, o senador Garibaldi Alves disse que estava encontrando resistências de integrantes do governo a sua proposta, no substitutivo à LDO, de fixação de aumento real do salário mínimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele previu que ainda haverá "muita discussão sobre isso".

A previsão é de que às 15h o relator apresente seu parecer, com substitutivo à proposta original da LDO encaminhada pelo governo e que fixa as metas e limites ao Executivo para a elaboração do Orçamento Geral da União.