Sefaz recebe 146 denúncias em seis meses

Os canais de denúncia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registraram no primeiro semestre deste ano 146 atendimentos através do 0800-651528 e da Internet, no endereço eletrônico cofaz.fazenda@mt.gov.br. Dos casos recebidos, 102 tratam de sonegação de impostos, 14 de desvio de conduta de servidores e os demais sobre crime contra a ordem tributária e consultas diversas.

No total levantado, o serviço de Disque Denúncia, utilizado através do 0800, recebeu até o mês de junho 96 chamadas. O restante, 50, foram encaminhadas pelo site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), link Fale Conosco, no canal Faça Sua Denúncia.

A Corregedoria Fazendária (Cofaz), responsável pelos canais, apurou 40 casos, sendo 30 atendidos e 10 ainda em andamento. Os demais foram encaminhados para outros setores, como Secretaria Adjunta de Fiscalização, Delegacia Fazendária e Ministério Público Estadual, para serem investigados. Até junho, 14 foram apurados.

Em 2003, a Sefaz recebeu cerca de 180 denúncias, sendo 130 referentes à sonegação fiscal, 31 de desvio de conduta de servidores e o restante sobre consultas à legislação e ao site. Cerca de 107 denúncias de sonegação remetia a pequenas empresas.

Segundo a assessora de Inspeção e Correição Fazendária, Eliane Aparecida de Toledo, o denunciante pode ficar tranqüilo, pois o anonimato é garantido. “As denúncias feitas por e-mail são respondidas para o endereço de origem com informações sobre o andamento da apuração. No caso de telefonema, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante, que só se identifica se quiser”.

Outras denúncias feitas também pelos cidadãos, diz a assessora, são os casos de maus atendimentos dos servidores nas Agencias Fazendárias e Postos Fiscais. “Este é mais um propósito dos canais, já que a atitude se caracteriza como desvio de conduta do servidor”, afirma Eliane Toledo.

DOCUMENTOS – Um problema que tem acontecido com freqüência, alerta a assessora da Cofaz, é de cidadãos que tem o CPF utilizado indevidamente para constituição de empresas fantasmas dentro e fora do Estado. “Quando o cidadão entra em contato por este motivo ele recebe orientação sobre todos os procedimentos necessários e a denúncia é encaminhada para a Delegacia Fazendária para abertura de Inquérito Policial”, explica.

Além dos canais, o cidadão pode comparecer pessoalmente à Corregedoria Fazendária, localizada nas dependências da Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, na avenida Rubens de Mendonça, 3.415, ou através de cartas. É possível entrar em contato ainda pelos telefones (65) 617-2143 e 617-2146.