Agenda do Senado, prejudicada por obstruções

Brasília - A se confirmar o comportamento obstrucionista da oposição no Senado, o governo terá dificuldades para cumprir minimamente a votação dos projetos da agenda de suas prioridades prevista para esta semana. Durante a votação de um projeto que trata da liberação de empréstimos para o Estado de São Paulo, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) atuou de forma a exigir todas as formalidades legais no andamento dos projetos votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Inicialmente, ACM argumentou que, como o Congresso está funcionando num período em que já deveria estar de recesso, seus esforços devem ser direcionadas para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 12005.

No entendimento de ACM, como a Constituição determina que o Congresso se mantenha em atividade até que vote a LDO, ele solicitou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), seja consultado sobre se outras matérias podem ser votadas até que a determinação constitucional seja obedecida. O senador baiano foi contraditado pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que entende não haver nenhum obstáculo à votação de outros projetos. Ainda assim, ACM anunciou que será rigoroso na exigência do cumprimento dos prazos para pedidos de vista das matérias, assim como não aceitará a votação de pareceres verbais dados pelos senadores.

Se cumpridas essas exigências, os projetos teriam sua votação inviabilizaada, já que o prazo mínimo de vista é de 24 horas e pode prolongar-se por uma semana. A publicação de pareceres, por sua vez, exigiria um prazo mínimo de três dias. Esta manhã, ACM foi à CAE, onde também se manifestou pela não votação de outras matérias que não a LDO. O PFL e o PSDB são contra a prorrogação dos trabalhos legislativos neste período e defendiam, ou o esforço concentrado em agosto, ou a convocação extraordinária do Congresso durante o mês de julho.