ANS tentará recuperar adaptação de contratos de saúde

Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nota hoje informando que trabalha para revogar a liminar da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos de Planos de Saúde Privados.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira considerou que o programa é melhor para as operadoras de planos de saúde do que para seus clientes. A veiculação da publicidade institucional da ANS, protagonizada pelo médico Dráuzio Varela, classificada como “enganosa”, também foi suspensa.

Na nota, a ANS afirma acreditar que o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, permitirá, “no prazo mais curto possível”, a retomada das atividades vinculadas ao programa. Até lá, informa, estão suspensas as aprovações de propostas de adaptação de contratos encaminhadas pelas operadoras.

A agência explicou que a Resolução Normativa da ANS número 64/03 estabelece que as propostas das operadoras passem por auditoria da agência antes de chegar aos clientes. Os usuários têm 90 dias para estudar a proposta e não são obrigados a aderir ao novo contrato.