OAB devolve ao MEC pedidos de abertura de novos cursos de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devolveu ao Ministério da Educação (MEC) vinte processos de pedidos para a abertura de novos cursos de Direito em todo país. Normalmente, o parecer da OAB é anexado aos pedidos que chegam ao MEC com caráter consultivo, mas desde que o ministério paralisou a tramitação dos processos, no início de maio, os documentos ficaram parados na OAB.

“A OAB entendeu que os processos eletrônicos que, atualmente, aguardam manifestação do seu Conselho Federal devem ser interrompidos, retornando, oportunamente a esta casa. Se for o caso, já ajustados às novas disposições sobre a matéria”, diz o ofício encaminhado pela OAB ao Secretário de Ensino Superior (Sesu/MEC), Nelson Maculan.

Na ocasião, o ministério publicou uma portaria suspendendo a abertura de novos cursos de todas as áreas, além de estabelecer critérios mais rígidos para a concessão de autorizações para os cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia.

Dentre o total de processos analisados pela entidade, 40% são de instituições da região Sudeste. O estado de São Paulo é responsável por cinco pedidos, seguido de Minas Gerais com dois e do Rio de Janeiro com uma solicitação. De acordo com as estatísticas da OAB, o estado paulista é o campeão do ranking de abertura de cursos e faculdades privadas de Direito e na última década. Em 1991 havia 35 cursos privados de Direito e treze anos depois o número chega a 119.