Situação da FCRDAC será debatida na terça

O projeto do governo do estado que pretende rebaixar o status da Fundação Centro de Reabilitação “Dom Aquino Corrêa” (FCRDAC) deve ser discutido na próxima terça-feira, às 8h, antes da sessão em que a mensagem governamental com esse objetivo seja votada. O assunto foi discutido em sessão ocorrida na Assembléia Legislativa esta semana.

A deputada Verinha Araújo, do PT, defendeu a realização de uma Audiência Pública para discutir a proposta, conforme reivindicação feita pela associação dos servidores do órgão. O presidente da Assembléia, José Riva, alegando a proximidade do recesso parlamentar, optou pela marcação da reunião, com a presença do Colégio de Líderes da Casa, dos secretários Marcos Machado, da Saúde e Joaquim Sucena, da Casa Civil e representantes dos servidores da fundação.

O Executivo pretende transformar a FCRDAC em um Centro de Reabilitação, dentro da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde, sem a natureza fundacional. Servidores do órgão e representantes de entidades ligadas aos portadores de necessidades especiais alegam que o assunto não foi discutido com os maiores interessados na questão, que são os usuários dos serviços oferecidos. A FCRDAC existe desde 22 de dezembro de 1980 e, com a transformação pretendida, perderá sua autonomia administrativa e financeira.

Na sessão de terça-feira à noite da Assembléia, estiveram presentes na tentativa de adiar a votação da mensagem algumas das lideranças do Estado ligadas à questão, como o vereador Luis Marinho, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, que é portador de necessidades especiais e uma das fundadoras da FCRDAC, a terapeuta ocupacional Netie Asvolinsque. Luis Marinho foi convidado por Riva para participar da reunião na terça-feira.

Um ofício recebido por Verinha, da Associação dos Servidores da FCRDAC, aponta uma incorreção na Mensagem n.º 53, que propõe a mudança. Na mensagem, afirma-se que um dos objetivos da transformação é integrar o Centro de Reabilitação aos SUS. No ofício, é apontado que o artigo 4º da Lei 8.080/90, que dispõe sobre o SUS, já contempla as fundações: “O conjunto de ação e serviços de saúde, prestadas por órgãos e instituições públicas federais e estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A deputada do PT tem criticado que o dirigente interino da FCRDAC, o secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, Jackson Fernando de Oliveira, é o mesmo que assinou a dispensa de licitação da compra de medicamentos pelo governo do estado, a qual beneficiou a empresa Home Care Medical. Verinha está questionando no Ministério Publico os procedimentos adotados nesse processo. Ela questiona ainda que Jackson não é um profissional da área de saúde e não seria a pessoa mais indicada para a função.