Governo Blairo Maggi cumpre metas fiscais

A avaliação das metas fiscais do Governo Blairo Maggi que seriam apresentadas nesta terça-feira (29.06) em audiência pública na Assembléia Legislativa, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstram que o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre deste ano foi de R$ 425,1 milhões, contra uma meta prevista na Lei Orçamentária, para o mesmo período, de R$ 254,2 milhões. A audiência foi adiada por falta de quorum dos deputados.

“O que podemos observar é que o resultado foi superior à meta estabelecida, demonstrando que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais e manter os compromissos com o pagamento da dívida pública”, destaca o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

Segundo o secretário, isso demonstra que o Governo está cumprindo as metas de acordo com a LRF, fazendo uma gestão do orçamento dentro da política do governador Blairo Maggi, ou seja, gastar somente o que se tem para gastar. “Não queremos endividar o Estado de forma que nós não possamos pagar essas dívidas. Queremos sim administrar com eficiência, de forma que não sobre nada no caixa, mas também que não falte”, afirmou Teis.

Quanto às receitas fiscais líquidas realizadas no primeiro quadrimestre de 2004, os resultados obtidos importaram em R$ 1.379,1 milhão, correspondendo a 104,2% da meta, enquanto as despesas fiscais líquidas apresentaram a realização inferior, 89,2% do valor fixado, equivalente a R$ 954 milhões, contra uma previsão de R$ 1.069,9 milhão.

Para o secretário Adjunto de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda, Augustinho Moro, esses números favoreceram a obtenção de um resultado primário positivo. “Apurado a partir das receitas líquidas, deduzidas as despesas fiscais líquidas, correspondeu a 167,2% do previsto”, explica.

Em relação ao montante da dívida pública liquidado, foi equivalente a 95,7% da previsão orçamentária. “O valor liquidado inferior ao previsto ocorreu porque na previsão consta parte do provisionamento da parcela do contrato da dívida externa, cuja liquidação e pagamento ocorreu no mês de maio”, enfatizou Moro.

RECEITA TRIBUTÁRIA – No primeiro quadrimestre deste ano a receita tributária atingiu R$ 929,1 milhões, para uma arrecadação projetada de R$ 846,7 milhões. Realizou-se, portanto, 109,7% da projeção.

Em 2003, no mesmo período, foram arrecadados R$ 765 milhões. O incremento deste ano em relação ao ano passado, em valores nominais, foi de R$ 21,4%. Em valores reais de abril de 2004, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, essa variação foi de 14,4%.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizado mostrou-se compatível como o projetado, de R$ 49 milhões e fechou o período com arrecadação superior a 2003, de 15,4% em valores nominais e 8,9% em valores corrigidos.

O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) para o qual havia uma projeção de R$ 880 mil, arrecadou R$ 1,6 milhão, ou seja, 85,9% acima da meta. Em valores nominais ficou 77,8% acima da arrecadação de 2003 e em valores reais, 68,53%.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou 76,8% da meta. Previa-se o ingresso de R$ 32,5 milhões, tendo sido arrecadados 24,9 milhões contra R$ 31,2 milhões arrecadados em 2003. A causa dessa diminuição tem relação com o pagamento dos salários dos servidores. Historicamente, o salário de dezembro vinha sendo pago em janeiro do ano seguinte e, em 2003, dezembro foi pago dentro do mês, reduzindo o ingresso desse tributo em janeiro de 2004.

As taxas representaram o ingresso de R$ 9,8 milhões contra a projeção inicial de R$ 7,5 milhões para o período. Arrecadou-se, portanto, 130,6% do projetado.

O principal item da receita tributária, o ICMS, representa em torno de 90% dos ingressos e totalizou, no primeiro quadrimestre, o valor de R$ 843,8 milhões, contra uma meta de R$ 756,9 milhões. Ficou R$ 86,9 milhões, ou seja, 11,5% acima da meta.

Os principais segmentos que contribuíram para esse desempenho favorável foram os segmentos de combustíveis, varejo, energia e veículos. Os seus resultados são reflexos de medidas adotadas pela Sefaz, como: acompanhamento mais próximo de segmentos estratégicos, implantação do ICMS Garantido Integral para o varejo e redução da carga tributária relativa ao IPVA na aquisição de veículos novos.

LIMITES DA LRF – A despesa de pessoal total, item mais significativo no conjunto das despesas, em relação à receita corrente líquida dos 12 últimos meses (maio de 2003 a abril de 2004), conforme estabelece a LRF e Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, está abaixo do limite prudencial de 57%, com limite de comprometimento de 46,80%.