MEC proíbe novos cursos técnicos sem avaliação

Brasília - O Ministério da Educação determinou que os Centros de Educação Tecnológica privados não poderão mais criar novos cursos sem passar por uma autorização do MEC. O decreto, publicado no Diário Oficial de terça-feira, tira o poder dado aos centros privados por um decreto de setembro de 2002, ainda quando o ministro da Educação era Paulo Renato Souza.

A partir de agora, os centros particulares precisarão pedir autorização ao MEC, mesmo que o curso pretendido seja em áreas ligadas àquelas com as quais eles já operam. De acordo com Andréa Andrade, coordenadora geral de avaliação do ensino profissionalizante e tecnológico, a forma como o decreto estava dava uma liberdade excessiva aos centros de abrirem novos cursos.

“Imagine uma instituição que tem um curso na área de gestão, que é muito ampla, quantos cursos poderia abrir sem passar por uma avaliação do MEC”, disse.

O decreto anterior previa que, depois de ter um curso autorizado, a instituição, dois anos depois, passaria por nova avaliação e receberia o credenciamento. Depois de obtê-lo, poderia abrir tantos novos cursos que pretendesse em áreas similares sem passar pela avaliação do ministério.

“Acreditamos que a mudança é um resgate do controle da qualidade desses cursos”, afirmou a coordenadora de avaliação.

O ministério ainda vai avaliar a possibilidade de criar critérios que dêem mais autonomia aos centros. No entanto, para isso, será necessário que os cursos passem por mais etapas de avaliação por períodos mais longos, para daí terem maior autonomia.

Os centros de educação tecnológica oferecem cursos superiores, mas não de graduação. Normalmente, são formações de dois ou três anos em determinadas áreas - um passo além do curso técnico de nível médio, mas ainda atrás da faculdade.

Hoje existem 100 centros desse tipo funcionando no País, sendo que 26 deles foram autorizados este ano.