Grupo de Trabalho começa a definir temas polêmicos

O Grupo de Trabalho da Educação (GTE), está funcionando em pleno vapor. Questões como a política salarial dos servidores da educação estadual para os próximos três anos; a revisão da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb); e a saúde laboral, estão sendo debatidas e reformuladas, em um trabalho conjunto, que envolve o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, e a própria categoria.

Os representantes do Governo Estadual, do Sindicato dos Profissionais da Educação da Região Sul (Sipros), da Procuradoria Geral do Estado, da AL, do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME), formularam sugestões e assuntos, que somados e apreciados em assembléia, inicialmente formaram uma pauta de discussão, que aprecia 20 itens polêmicos da lei Nº 50.

Na avaliação da secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, as discussões do GT significam um avanço na política educacional do Estado. “Estamos fazendo uma discussão democrática e realista, que devem beneficiar tanto os profissionais da educação, quanto à comunidade escolar”, salienta.

De acordo com o assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeria Motta Júnior, até o momento o GT discutiu algumas reformulações na Lei Nº 50 da Lopeb. Um dos assuntos discutidos durante a última reunião, que aconteceu no CEE, foi uma alteração no artigo 4º da LC da lei Nº 50 da Lopeb.

Atualmente, a série de classes do cargo de professor é estruturada em nove níveis (de 1 a 9) e quatro classes (A, B, C e D). A alteração neste artigo foi proposta pelo Sipros, e pretende elevar, de nove para 12, a quantia de níveis, e acrescentar a classe E nas quatro já existentes. “Estamos discutindo promoções, progressões, tempo de mudança, entre outros”, observa Jonas.

Para a presidente do Sipros, Vilma Moreira dos Santos, a participação da categoria no GT está sendo de “muita importância”. Segundo ela, os direitos da categoria estão sendo mantidos e a maior parte das reivindicações feitas pelo sindicato deverão ser atendidas. “Estamos vivendo um momento ímpar na história da educação em Mato Grosso, pela primeira vez o Governo está discutindo com a categoria a nossa política salarial. Além disso, estamos corrigindo algumas distorções da Lopeb”, analisou.

A próxima reunião acontecerá na próxima quarta-feira (30.05) também no CEE. Os participantes darão continuidade às alterações na Lei Complementar Nº 50. Além da Seduc, as Secretaria de Administração (Sad), Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, também representam o governo no GT.