TSE julga recuso sobre cassação do governador de Roraima

São Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira o recurso especial em que é pedida a cassação do mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), por supostos crimes eleitorais na campanha à reeleição de 2002. O relator do processo movido pelo ex-governador e candidato derrotado, Ottomar Pinto (PTB), é o ministro Humberto Gomes de Barros.

O vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel opinou pela perda do mandato de Flamarion Portela por entender que o governador se promoveu eleitoralmente através de programas de cunho social, e da distribuição gratuita de bens custeados pelo erário. No parecer, o vice-procurador sustenta que a conduta de Flamarion Portela afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao cargo de governador.

Gurgel sustentou que houve uso promocional de sua candidatura na distribuição do "Vale Custeio", do "Vale Alimentação" e dos benefícios do programa "Alô Mamãe", bem como na expedição de projeto de lei que concedeu anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima. Ele lembrou que a legislação eleitoral proíbe o candidato de permitir que se faça em seu favor o uso promocional de programas de governo.

A defesa do governador alegou ser falso o conteúdo da fita VHS, anexada como prova aos autos em que são exibidas imagens da primeira-dama e secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Ângela Portela, participando da distribuição de benefícios a moradores carentes de Boa Vista e Rorainópolis, veiculada no horário gratuito.

Na propaganda, ela aparece ressaltando o lema das campanhas institucionais do governo. O Ministério Público recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ter inocentado Flamarion Portela por julgar que não houve desigualdade entre os candidatos no pleito.