Senado pode votar hoje redução de vereadores

Os senadores podem votar ainda hoje a emenda constitucional que define o novo número de vereadores em todo o País. A data de hoje é limite para a votação em segundo turno da PEC dos Vereadores, já que amanhã encerra-se o prazo dado pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias nas quais são fechadas as listas com candidatos a vereador.

O texto espera por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde serão examinadas duas emendas de redação da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). A reunião da CCJ deve ocorrer nesta manhã e, se as emendas forem votadas nesta mesma reunião, o texto pode ser levado a plenário à tarde.

Mesmo com o ritmo lento com o qual foi iniciada a semana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), disse que acredita ser possível votar a emenda até 30 de junho. "Acho quer é possível incluir na pauta do plenário, se a CCJ emitir um parecer ainda amanhã", afirmou ontem.

Senadores contrários à matéria poderão apresentar um pedido de vistas para analisar melhor a emenda. Pelo regimento, o prazo de vistas varia de uma hora a sete dias, o que deixará nas mãos do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), a responsabilidade pela votação da PEC dos Vereadores antes de 30 de junho.

Ainda que levada à votação antes de quarta-feira, ainda há o problema da adequação do calendário eleitoral às novas regras da emenda, caso seja promulgada até quarta-feira. O texto da emenda prevê a adequação, mas alguns juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vêem com dificuldades a mudança no calendário.

A PEC dos Vereadores corta mais de 3 mil vagas para o Legislativo Municipal em todo o País. O número mínimo de vereadores será de sete nas cidades com até sete mil habitantes. Passando por outras 20 faixas limite, a PEC dos Vereadores fixa como número máximo de cadeiras no Legislativo local de 55 em cidades com mais de 10 milhões de habitantes.

Além da queda no número de parlamentares, a Emenda determina a redução dos gastos dos municípios com o Legislativo local. Hoje, o percentual permitido, de acordo com o número de habitantes das cidades, varia de 5% a 8%. Pela PEC dos Vereadores, o percentual deverá ficar entre 4% e 7,5%.