Secretaria retém 35 caminhões

Trinta e cinco caminhões carregados com óleo diesel e gasolina estão retidos no posto fiscal Correntes, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. O motivo é o não recolhimento da parcela complementar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os carregamentos pertencem a duas empresas: a Petrosul e a Dark Oil, ambas com sede em Paulínia (SP). Juntas, elas devem R$ 2,47 bilhões em tributos estaduais, segundo informou a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

O advogado das duas empresas, Hélio Passadore, garantiu que a fiscalização agiu de forma errada ao reter os caminhões. Isso porque o parcelamento da dívida já foi feito neste mês, inclusive com o pagamento da primeira parcela. "Estávamos aguardando o deferimento pela Sefaz", conta Passadore. Ele disse ainda que se a fiscalização não liberar as cargas o mais rápido possível, entrará com mandado de segurança na Justiça e, depois com ação de ressarcimento de perdas.

O líder do segmento de Combustíveis da Sefaz, Otarci Nunes Rosa, diz que nem o parcelamento e nem a quitação do débito das empresas foram registrados na Sefaz. "O que temos aqui é um pedido feito por essas distribuidoras protocolado no dia 22 deste mês. Nele, elas confessam a dívida e solicitam o parcelamento. Contudo, a solicitação ainda não foi deferida", explica Otarci.

Ele acrescenta ainda que a liberação da carga só será feita depois de recolhido o imposto devido desses caminhões. De acordo com Otarci, cada carregamento de 30 mil litros gera cerca de R$ 6 mil de ICMS. Se considerar que são 35 caminhões, as duas empresas terão que desembolsar em torno de R$ 210 milhões.

A Petrosul e a Dark Oil pertencem ao regime de substituição tributária da Sefaz-MT. Isso significa que elas devem recolher o ICMS das empresas para as quais comercializam o combustível e depois repassar aos cofres estaduais até o dia 10 do mês seguinte à venda do produto, conforme explica Otarci.

Mas isso não vem ocorrendo desde março deste ano, segundo o líder do segmento de Combustíveis da Sefaz. "Elas quitaram alguns dos débitos registrados em março e abril e nenhum de maio", informa. A dívida da Dark Oil é a maior, e soma R$ 1,5 milhão. O débito da Petrosul é de R$ 970 mil. Otarci esclareceu, contudo, que não foram suspensas a comercialização das duas empresas no Estado e nem o credenciamento especial ao qual estão inscritas. "Apenas retemos as cargas até regularização dos débitos", explica o agente da Sefaz.