Sefaz esclarece sobre sonegação em Mato Grosso

Conforme matéria publicada no jornal Folha do Estado deste domingo (27.06), sobre “Sonegação chega a R$ 1 bilhão em MT”, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) esclarece que o Governo Blairo Maggi vem realizando inúmeras ações fiscais para a recuperação destes créditos tributários junto aos devedores. Somente na esfera administrativa tramitam processos com recuperação de cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos estaduais. Na dívida ativa, são mais R$ 1,5 bilhão, somando o montante de R$ 3 bilhões.

Mesmo com o quadro de fiscais de tributos estaduais reduzido nos últimos anos em 50%, devido à reforma da previdência que forçou a aposentadoria de muitos servidores, a prévia da eficácia tributária de Mato Grosso é de 66%, acima da média nacional que fica em 50%. “Isso quer dizer que estamos melhorando cada vez mais o sistema de arrecadação e controle dos impostos”, destaca o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.

Além disso, a Sefaz está com dois concursos de fiscais de tributos pendentes, o que preencheriam as 118 vagas disponíveis no quadro funcional e melhoraria ainda mais a fiscalização e controle dos diversos segmentos que compõem a receita estadual. Devido ação judiciária contrária, a Secretaria não consegue dar posse aos candidatos habilitados, impossibilitando assim a efetivação dos aprovados.

Vale ressaltar também, que além do esforço do grupo de arrecadação, tributação e fiscalização (TAF) para arrecadar, a Delegacia Fazendária vem desenvolvendo ações para coibir os crimes contra a ordem tributária. “Apesar das deficiências operacionais do Estado, a sonegação vem sendo combatida com muito rigor pelo governo Blairo Maggi”, reiterou Teis.

Faz-se necessário destacar também, que no montante de R$ 1 bilhão citado na matéria, foi generalizado como sonegação de impostos, sendo que no conceito econômico a evasão fiscal compreende sonegação, elisão, inadimplência e contencioso.

Cada item tem um significado diferente: a sonegação é quando o contribuinte deixa de recolher o imposto por motivos ilícitos, a elisão é quando se encontra uma brecha na lei para deixar de pagar o imposto, a inadimplência é quando recebe o documento e não paga e o contencioso é o momento em que a dívida tributária está sendo discutida no processo administrativo.