MT foi um dos estados que mais investiu em segurança pública em 2003

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante o seminário sobre Orçamento e Financiamento da Segurança Pública no Brasil, realizado em Brasília, divulgou os investimentos feitos no setor pelos Governos Estadual e Federal nos últimos dois anos. Segundo os dados divulgados, proporcionalmente, Mato Grosso é um dos Estados que mais vem investindo no setor, em 2003 e 2004. O seminário foi promovido pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, entre os dias 22 a 23 deste mês.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, que participou das discussões disse que o objetivo do evento foi encontrar caminhos para a construção compartilhada de um sistema capaz de assegurar orçamento e financiamento para a Segurança Pública no país, dentro da capacidade e da realidade de cada esfera administrativa.

Os dados revelados pelo Colégio Nacional mostram que os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, em 2003, atingiram a cifra de R$ 9.957.019,96, e os recursos provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para o Estado, somaram R$ 11.474.200.

Mas, se forem levados em conta os investimentos realizados por todas as unidades da federação, o Governo Federal tem injetado poucos recursos no setor, que vem sendo praticamente bancado pelos governadores.

Os 27 Estados investiram juntos, R$ 282.397.821,84 na segurança pública no ano passado, enquanto que a Senasp investiu R$ 205.980.616.03.

Nas rubricas de pessoal, custeio e investimentos, os Estados injetaram no setor, em 2003, R$ 12.743.161.892,34, enquanto a Senasp, R$ 205.980.616,03, o que traduzido em percentuais, mostra que 98,384% dos investimentos realizados foram provenientes dos cofres estaduais, enquanto que somente 1.616% foram recursos repassados pelo Governo Federal. E este ano, a situação ainda pode ficar mais complicada.

Em Mato Grosso, mesmo diante das dificuldades financeiras, o governo estadual já investiu R$ 6.842.739,70 reais no setor.

Parte do problema,. o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson credita a não vinculação constitucional dos recursos da segurança pública.Assim como a Educação e a Saúde, a Segurança Pública é atividade típica do Estado e, é a única que não conta com a vinculação para a execução de suas políticas públicas.

Os dois setores, Educação e Saúde, através de emendas constitucionais – respectivamente a EC n º 40/1996 e a EC nº 29/2000 -, conseguiram garantir recursos no orçamento da União para a aplicação em seus programas, tanto que neste ano, a Educação tem R$ 17,3 bilhões, e a Saúde R$ 36,5 bilhões para aplicar em investimentos.

“O seminário foi importante para que possamos agregar esforços e equacionarmos as medidas urgentes que devem ser adotadas pelo setor”, explicou Célio Wilson. Esses esforços, de acordo com o secretário, passam necessariamente pela discussão sobre como serão garantidos o orçamento e o financiamento da Segurança Pública daqui para frente.

“A integração de toda a sociedade em torno desse tema não pode ser perdida de vista. A segurança pública, dentro dos princípios constitucionais, é dever do Estado, mas é também responsabilidade de todos”, salientou o secretário.

Durante o seminário foram realizados painéis sobre alternativas de financiamento inclusive de fontes internacionais, cooperação e doações.

O seminário contou com a participação de representantes das Embaixadas da Colômbia, Alemanha e África do Sul, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Banco Mundial, além de representantes da Polícia Federal, Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e do Ministério da Fazenda.

CENTRO-OESTE - Nesta terça-feira (29.06), em Goiânia (GO), secretários de segurança pública da região Centro-Oeste participam da reunião ordinária do Conselho Regional de Segurança Pública (CONSEC).

De Mato Grosso, participarão da reunião o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Orestes Teodoro de Oliveira, representando o secretário, Célio Wilson Oliveira; o comandante adjunto da Polícia Militar, coronel Jorge Roberto Ferreira da Cruz e o diretor do departamento Metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Nabor Fortunato.

Entre os temas pautados para as discussões estão a integração policial e o combate à violência, conflitos agrários e ação policial, o combate a incêndios em vegetação, polícia comunitária, modernização tecnológica, policiamento ambiental, assistência da Polícia Judiciária no Tribunal de Justiça e sistema de Inteligência.

A reunião começa as 9 h, no Castro’s Hotel, com a presença do governador de Goiás, Marconi Perillo e termina as 18:15 h. Paralelamente à reunião co CONSEC, estarão acontecendo palestras e workshops sobre temas ligados ao setor.

Entre as presenças já confirmadas nos debates está o presidente das Comissões Fundiárias e do Meio Ambiente da FAEG, que estará palestrando sobre Conflitos Agrários e Ação Policial.