Prefeitura de Sinop é notificada por irregularidades no posto do Sine

A Prefeitura de Sinop foi notificada extra-judicialmente pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania em virtude de irregularidades encontradas no posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município. Uma equipe de fiscalização do Sine, composta pela superintendente do sistema, Ivone Rosset, e pelo secretário-adjunto de Trabalho e Emprego da Setec, José Rodrigues Rocha, visitou o posto na quinta e sexta-feira (24 e 25.06) e constatou o não cumprimento de uma série de itens disposto no convênio nº 14 de 2004, que descentralizou as ações do Sine em Sinop.

De acordo com o relatório da equipe, desde o exercício de 2003 visitas periódicas, cursos, orientações e advertências formais foram realizadas sobre a necessidade de adoção de procedimentos para o funcionamento regular do posto. No convênio celebrado destacam-se obrigações que devem ser cumpridas tanto pela Setec quanto pela prefeitura de Sinop. Porém, as providências que deveriam ter sido tomadas perduraram até a visita da equipe da Setec, o que exigiu a intervenção da Secretaria.

Entre as irregularidades contidas na notificação estão a falta de infra-estrutura para atendimento da população no posto, como, por exemplo, banheiros, acesso aos portadores de necessidades especiais (cadeirantes), o não cumprimento do relatório de visita do Corpo de Bombeiros para a adequação da estrutura do prédio, que já não comporta os trabalhadores adequadamente, fazendo com que muitos tenham que ser atendidos do lado de fora do posto, na calçada.

O Sine encaminhou uma notificação à prefeitura no dia 13 de abril comunicando sobre as irregularidades. Em resposta, a prefeitura solicitou prazo de 30 dias para cumprir as exigências previstas, esclarecendo que um projeto de adequação do espaço físico estava sendo elaborado, mas o prazo solicitado já transcorreu e nada foi efetuado.

Além da precária estrutura física, a equipe da Setec também listou outras irregularidades como a não regularização da situação funcional de trabalhadores “cedidos” pela Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, que estavam utilizando senhas dos servidores do município, o que é proibido pelo Sine e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o secretário-adjunto de Trabalho e Emprego, José Rordigues, tal atitude é ilegal. “Já tivemos histórico de fraudes no Seguro Desemprego no posto de Sinop, que foram cometidas por pessoas que trabalhavam ‘voluntariamente’, segundo apurações da Polícia Federal”, frisou Rodrigues.

O veículo do Sine de Sinop, que deveria atender unicamente às ações específicas do posto, estava sendo utilizado para serviços da Secretaria Municipal de Ação Social também. A situação foi confirmada pelo próprio servidor do posto e por técnicos da Setec. Há também denúncias de que o material de expediente do Sine da cidade estaria sendo utilizado pela Secretaria de Ação Social.

A superintendente do Sine, Ivone Rosset, destacou que além das diversas irregularidades constatadas, houve uma queda significativa de produção do posto de Sinop. No caso do Seguro Desemprego, a queda chega a 81,2% de produtividade, encaminhamento a uma vaga de emprego caiu em 27,6%, seguido por uma redução de 20% do número de trabalhadores que retornam ao posto, com relação ao número de atendimentos, essa queda chega a 16,1%.

A falta de apoio às ações de qualificação profissional, executadas pela Setec no município, e o não envio à Superintendência de Trabalho e Emprego de relatórios obrigatórios também foram incluídas na notificação.

A notificação foi protocolada na Prefeitura de Sinop e endereçada ao prefeito Nilson Leitão. Uma cópia também foi entregue à secretária de Ação Social do município, responsável pela administração do posto do Sine. Segundo Rodrigues, a Prefeitura tem um prazo de 30 dias para sanar os problemas e apresentar justificativa. Após esse período, a Setec pode assumir a responsabilidade administrativa do posto até que um novo convênio seja efetuado com outra instituição.