Estados devem resistir a plano para ensino médio

Brasília - As mudanças planejadas pelo Ministério da Educação no ensino técnico vão enfrentar resistências dos governos estaduais. O decreto que o governo pretende publicar nos próximos dias foi entendido como desnecessário pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed). Mais do que isso, está sendo considerado um problema.

A avaliação do conselho é de que a atual legislação já permite que o ensino técnico seja oferecido na mesma escola que o médio, além de dar a possibilidade de que também seja oferecido em instituições separadas.

"Essa modificação que o MEC está divulgando vai terminar por criar uma expectativa na população de que quem sair do ensino médio terá já uma qualificação, e isso não é verdade", afirmou Rosa Maria Cunha, secretária de educação do Pará e vice-presidente do Consed.

Outra preocupação dos secretários é que essa expectativa da população se transforme em pressão pelo crescimento acelerado de um tipo de ensino que, hoje, em muitos casos, não é sustentado mais pelos Estados.

Sistema S

Atualmente, com a divisão das escolas de ensino técnico, boa parte dos cursos é oferecida pelo Sistema S (como Senai e Sesc), escolas de sindicatos e até mesmo empresas. Já pressionados pelo crescimento do ensino médio regular, os Estados teriam que investir num tipo de ensino mais caro.

"O ensino técnico é caro, precisa de laboratórios, professores especializados e todo um aparato que precisa de investimento", disse Rosa. Segundo a secretária, em uma audiência pública sobre o tema, o secretário de Ensino Técnico do MEC, Antonio Ibañez, ao ser perguntado sobre o financiamento para essa expansão, disse que o MEC não tinha analisado isso.

Ao conversar com a reportagem na terça-feira, o secretário revelou que o MEC espera que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, ainda a ser criado, vá ajudar os Estados.

Apoio do CNE

O presidente da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Callegari, defendeu a proposta do MEC, mesmo reconhecendo que possa haver custos.

"Os conteúdos profissionais precisam ser integrados com o projeto pedagógico e com as outras disciplinas, como inglês, matemática. Claro que pode haver um custo maior, mas é um investimento, não um gasto", afirmou.