MP notifica município a oferecer condições necessárias para o cadastramento

O município de Cuiabá terá que oferecer as condições necessárias para que os conselhos tutelares ou organizações não-governamentais promovam o cadastramento das famílias carentes no novo programa que está sendo criado pelo Governo Federal, o Bolsa Família. Trata-se de um programa que reunirá todos os programas assistenciais existentes, com exceção do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

A informação partiu da Promotoria de Justiça que atua na área da Infância e Juventude da Capital que encaminhará, na segunda-feira, notificação recomendatória ao secretário municipal de Educação, Carlos Maldonado, e ao secretário municipal de Bem Estar Social, Carlos Alberto.

Segundo o Promotor de Justiça que atua na área, José Antônio Borges, em Cuiabá 9.994 famílias poderão ser beneficiadas pelas metas disponibilizadas pelo Governo Federal ao Bolsa Família. O cálculo, segundo ele, foi feito com base nos dados oferecidos pelo IBGE.

"O recadastramento deve ser feito até o final do ano, sob pena das famílias já beneficiadas com o Bolsa Escola e as metas previstas para a Capital para o Bolsa Família serem excluídas", ressaltou.

O recadastramento, segundo ele, deverá ser feito por meio eletrônico. Os municípios deverão disponibilizar computadores em locais estratégicos para centralização de dados.

Em relação ao PETI, as metas disponibilizadas pelo Governo Federal para Cuiabá abrangem 2.289 famílias. Desse montante, 1.604 serão destinadas para zona urbana. O recadastramento do Peti deverá ser feito no prazo máximo de 60 dias.