Nataniel de Jesus propôs recursos para entidades

As entidades que prestam atendimento a pessoas portadoras de necessidades educativas especiais, em funcionamento em Mato Grosso, ganharam esta semana a perspectiva de sair de um quadro de crise financeira. Há muito tempo, elas estão enfrentando dificuldades para se manter por causa dos altos custos e a explicação está no tratamento especializado.

Para reverter essa situação, o deputado Nataniel de Jesus (PMDB) propôs através de projeto de lei que o governo destine recursos aos ensinos fundamental e médio voltados para portadores de deficiências física, mental, auditiva, visual e múltipla.

O parlamentar salientou que o tratamento destinado a esse segmento envolve atenção, cuidados específicos, materiais pedagógicos, alimentação especial, ambiente adequado e funcionários especializados.

“Também, são muitas as áreas que requerem atenção especial: pedagógica, psicológica, neurológica, a fisioterapeuta e o serviço social, além de atividades de lazer como musicoterapia, brinquedos lúdicos, etc. E isso requer custos”, alertou Nataniel.

No projeto, o parlamentar requer para essas instituições a aplicação anual de no mínimo 5% dos recursos estabelecidos no Artigo 240 da Constituição Estadual. Ele trata da aplicação anual, por estado e municípios, de 35% da receita de impostos para manutenção e desenvolvimento da educação escolar.

A Constituição também determina a implantação de meios que evitem prejuízos ou regalias para o cidadão, em razão de suas características e por deficiência física ou mental, e qualquer particularidade ou condição.

“Para custearem as elevadas despesas, preservarem seu objetivo e se manterem em funcionamento, há muito tempo essas instituições especiais contam apenas com a contribuição de pais – que, nem sempre, têm disponibilidade econômica – e com ajuda de empresas e pessoas de boa vontade”, disse o deputado.

Há quatorze anos mãe de jovem portador da Síndrome de Down matriculado em escola especial, Fátima Maria Araújo de Oliveira confirmou as dificuldades por que passam a entidade. “Além da dependência exclusiva de pais e interessados – que não são muitos, até mesmo um meio de locomoção específico que nos atendia foi excluído. Isso traz dificuldades para nós, que dependemos de salário mínimo e temos que tirar do próprio bolso para despesas com vale-transporte para o transporte dos nossos filhos”, disse a mãe.

“É preciso tornar exeqüível esses princípios constitucionais, firmando convênios que permitam às escolas manter seus objetivos, possibilitando aos alunos experiências diversificadas e estimulando seu desenvolvimento biopsicossocial, bem como os princípios pedagógicos de normalização e individualização. Isso garante a integração no meio social”, concluiu Nataniel.