Estado já quitou 65 milhões de débitos com o servidor

Mais de R$ 65 milhões em dívidas de cartas de crédito aos servidores públicos já foram pagos pelo Governo do Estado. Foram 17,3 milhões quitados diretamente na folha de pagamento e outros R$ 47,9 milhões compensados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o mês de maio.

As cartas de crédito são débitos trabalhistas que governos anteriores acumularam com os servidores. Quando o pagamento dos servidores atrasava, por exemplo, a carta de crédito funcionava como recibo do juro que o Estado devia ao servidor pelo atraso. Entre os créditos salariais pagos estão os relativos ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), teto e juros.

No ano passado, 28.251 cartas de crédito foram quitadas na folha de pagamento, totalizando R$ 10,8 milhões. De janeiro a maio de 2004 foram pagas 13.186 certidões, o equivalente a R$ 6,4 milhões.

“O pagamento dessas dívidas é um compromisso que o governador Blairo Maggi assumiu e as ações do Estado estão voltadas para que isto seja cumprido”, afirmou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto. Além do pagamento da dívida em folha, o Governo liquidou, por meio da PGE, cerca de R$ 47,9 milhões em cartas de crédito. São servidores que negociaram o crédito com empresários e comerciantes que tinham débitos de tributos estaduais com o Estado e utilizaram a carta de crédito para saldá-los.

Para receber a carta de crédito o servidor precisa fazer a solicitação do pagamento no órgão de origem ou no Protocolo da Secretaria da Administração, munido com os seguintes documentos: carta de crédito original, fotocópias do RG, CPF e comprovante de endereço e uma conta corrente ou poupança no Banco do Brasil (esta no caso de ex-servidores).

Se a original da carta de crédito foi extraviada, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência, na delegacia, com o número da carta. O servidor deverá também redigir de próprio punho uma declaração garantindo que não recebeu o valor referente à carta de crédito e reconhecer o documento em cartório. Com o Boletim de Ocorrência e a declaração já registrada em cartório, o servidor dará entrada ao pedido de segunda via da carta de crédito no Protocolo da Secretaria de Administração.

“As cartas de crédito serão pagas depois de feita uma análise do pedido de pagamento do benefício. No caso de servidores ativos, o pagamento será feito juntamente com o salário em uma ou até quatro parcelas”, explicou De Vitto. Para os ex-servidores será feito um depósito na conta corrente ou conta poupança no Banco do Brasil indicada.

Além do pagamento das cartas de crédito de até R$ 750, o Governo está priorizando a quitação das dívidas com servidores que enfrentam problemas de saúde. A instrução normativa n° 09/2003 relaciona as doenças graves, contagiosas e incuráveis que possibilitam a concessão do pagamento da carta de crédito. Entre as doenças estão a tuberculose, hanseníase, paralisia, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia, nefropatia, diabetes, esclerose múltipla e enfisema pulmonar.