Débitos não empenhados chegam a R$ 470 mil

Os débitos contraídos e não empenhados nos anos de 2002 e 2003 giram em torno de R$ 470 mil, segundo levantamento do Executivo. São despesas contraídas junto a estabelecimentos de vários segmentos, como farmácias, clínicas e hospitais, além de materiais empregados em obras de pavimentação urbana.

Outros R$ 1.032 mil correspondem a obras conveniadas que foram iniciadas sem que o pagamento tenha sido feito em função da não liberação dos recursos vinculados. Estas pendências são referentes a uma obra de galerias pluviais no Jardim Califórnia que foi embargada pelo Ministério Público.

Com o embargo, motivado por denúncias de irregularidades, os recursos de convênio foram bloqueados e retornados à União.

Segundo o setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, estes valores não poderão ser ressarcidos pela municipalidade aos fornecedores em função do embargo. Contabilmente, a pendência é denominada "despesas não liquidadas".