Estudo aponta 27 milhões de trabalhadores sem cobertura previdenciária

A Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social aprimorou a metodologia de verificação do nível de cobertura previdenciária no Brasil e o último mapeamento dos dados de cobertura previdenciária do país apontam 27 milhões de trabalhadores brasileiros socialmente desprotegidos. Deste total, 16,9 milhões possuem renda igual ou superior a um salário mínimo e, conseqüentemente, poderiam ser incorporados ao sistema previdenciário contributivo, a partir de políticas de inclusão previdenciária. Outros 9,8 milhões de trabalhadores possuem rendimento mensal inferior ao salário mínimo e, por esse motivo, são alvo das políticas de combate e superação da pobreza.

O secretário Helmut Schwarzer explica que a análise foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2002, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E que foram incorporados grupos antes não considerados na metodologia anterior ou que estavam dispersos em outras categorias, como os segurados especiais – trabalhadores rurais que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar e que contam com a proteção da Previdência por meio de uma contribuição diferenciada. Também estão incluídos nesses grupos os estatutários e militares, vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, e os trabalhadores ocupados não-contribuintes, mas que recebem algum benefício.

Pelos dados da PNAD 2002, verificou-se que 43,5 milhões de trabalhadores estão socialmente protegidos, o que representa uma cobertura de 61,7% da população ocupada, estimada em 70,6 milhões de pessoas. Ou seja, de cada 10 trabalhadores ocupados, 6 possuem proteção social.

Dentre os 43,5 milhões de trabalhadores protegidos, 29,7 milhões são contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e 7,7 milhões são segurados especiais. Outros 4,8 milhões são estatutários e militares; e 1,3 milhão recebem algum tipo de benefício previdenciário, apesar de não serem contribuintes, mas regressaram ao mercado de trabalho.

Pela metodologia anterior, havia 40,7 milhões de trabalhadores excluídos da Previdência Social em 2001, incluindo crianças de 10 até 15 anos de idade que são alvo das políticas de erradicação de trabalho infantil. O número englobava ainda trabalhadores com renda inferior ao salário mínimo, sem capacidade contributiva, e aqueles com 60 anos de idade ou mais. Ao desconsiderar esses três tipos de trabalhadores, o número de trabalhadores com potencial contributivo caía para 18,7 milhões de pessoas.