Defensoria Pública conclui revisão de processos dos presos de MT

Depois de três meses e meio de trabalho, a avaliação da situação processual e carcerária dos internos do sistema prisional de Mato Grosso, que foi realizado por um grupo de defensores públicos, chegou ao fim. Entre os defensores que participaram do trabalho estavam alguns dos 36 novos defensores nomeados pelo governador Blairo Maggi. Segundo o Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso, Fábio César Guimarães Neto, confirmou-se que o principal problema é de ordem estrutural. Nos próximos dias, ele irá se reunir com o governador para apresentar o gráfico das lotações e designações dos novos defensores, que se somarão aos atuais 40, e também para apresentar algumas idéias.

O trabalho dos defensores começou no dia 3 de março pelo Complexo do Pomeri (Centro Sócio Educativo), composto pelo Lar do Adolescente e Lar da Menina Moça, e se estendeu pela Cadeia Pública do Carumbé, Cadeia Pública de Várzea Grande, Presídio Pascoal Ramos e Presídio Feminino Ana Maria do Couto, ambos em Cuiabá, e também na Penitenciária de Mata Grande, em Rondonópolis. Quando os novos defensores estiveram já trabalhando no interior, eles também irão verificar a situação dos internos nas cadeias públicas localizadas nas regiões que estiverem atuando. A ação dos defensores teve origem após visita do governador ao sistema prisional em Cuiabá no dia 20 de fevereiro, ocasião em que ouviu de alguns presos o pedido para que fosse verificada a situação processual, ou seja, quantos deles já tinham direito à progressão de regime. Maggi determinou, então, que antes de os defensores serem designados eles participariam da avaliação.

Os 36 novos defensores públicos serão distribuídos por 22 novas comarcas criadas no interior, cuja instalação foi autorizada pelo governador Blairo Maggi. Agora, Mato Grosso passa a contar com 30 comarcas. Dos 76 defensores, 25 deles estão lotados em Cuiabá e Várzea Grande. Com o reforço no quadro, a Defensoria Pública de Mato Grosso poderá fazer este ano 114 mil atendimentos e isso poderá resultar numa economia para o Estado de R$ 90 milhões. “São os honorários que o Estado deve pagar, de acordo com a tabela da OAB, nos casos em que um advogado dativo é nomeado pelo juiz”, explicou o defensor-geral. Só para exemplificar, quando um advogado é nomeado pelo juiz para defender um réu no Tribunal do Júri, o trabalho do advogado, segundo a tabela, não sai por menos de R$ 4,5 mil.

Em apenas um dia de trabalho na Penitenciária de Mata Grande, em Rondonópolis, dez presos foram soltos. Algumas irregularidades foram detectadas, tais como presos que tinham direito à progressão de regime e tinham direito ao regime semi-aberto ou a liberdade condicional e também em alguns casos a pena já tinha vencido. Mas, diante da grande massa carcerária existente atualmente, o defensor-geral revelou ter ficado surpreso com o baixo número de situações irregulares descobertas durante o trabalho de avaliação. Um dos problemas enfrentados, e que acarretou uma certa morosidade no trabalho, foi que os processos referentes aos presos só poderiam ser avaliados à tarde, que é o período em que a Justiça funciona.

Das unidades prisionais visitadas em Cuiabá, a que apresentou melhor situação foi o presídio feminino, onde as condições foram classificadas pelo defensor como “espetaculares, com poucos problemas”. Nas demais, os problemas se avolumam, principalmente em relação à Cadeia Pública do Carumbé, taxada de “inadequada”. “Como tem enfatizado a secretaria de segurança e o próprio governador, o Carumbé não serve mais para guardar preso”, afirma Guimarães Neto. Originalmente concebido para ser uma cadeia pública, o Carumbé, a rigor, deveria ser apenas um local de passagem, transitório, onde o preso fica aguardando o desfecho do processo que está tramitando numa vara criminal. Após ser condenado, o preso deve ser enviado para um presídio, onde, pela própria estrutura, as penitenciárias podem hospedar por mais tempo os apenados. Mas hoje não é isso o que acontece e o resultado é a superlotação da cadeia, com presos acima da capacidade,

Com a experiência de 25 anos como professor de Direito Penal, e também nos contatos acadêmicos ou com o Ministério Público, Guimarães Neto afirma que, para o preso, não interessa o presídio em que esteja cumprindo pena. Ele terá apenas um pensamento: fugir. E uma das maneiras de diminuir as rebeliões ou tentativas de fuga é através do apoio jurídico, como o Estado está fazendo.

“A Secretaria de Justiça e Segurança Pública tem conduzido de forma eficiente, dentro do que é possível, as políticas de segurança pública. Só que o Estado está crescendo de modo vertiginoso e os conflitos estão aparecendo, não só aqui, mas em todo o Brasil. Em parte, os problemas estão surgindo também pela eficiência da policia que está retirando das ruas os criminosos. O resultado é o aumento da população das cadeias, que estão desestruturadas”, diz Guimarães Neto. Para ele, a ação governamental de punir os criminosos cria uma situação tormentosa em face da ausência de uma política para este setor. “Essa deficiência estrutural não vem de governos recentes. É um problema histórico, que há muitos anos vem se acumulando e chegou o momento em que a situação explodiu. E isso se verifica também em outros Estados”, constata.

Guimarães Neto enfatiza que as políticas que poderiam gerar mais segurança foram descuidadas, pois os governos foram omissos. A solução para os problemas estruturais, negligenciados ao longo do tempo, não virá da noite para o dia, na avaliação do defensor-geral, já que não se pode deixar de lado investimentos importantes nas áreas de educação, saúde, por exemplo. Os investimentos no setor, que estão sendo feitos pelo Governo do Estado, com a construção de presídios no interior, em parceria com o Governo Federal, devem ter continuidade para que o sistema prisional possa ser recuperado. A construção de mais presídios, para diminuir a superlotação carcerária, também, em seu entender, deve obedecer a uma concepção moderna. “Deve-se construir pequenos presídios regionais, nas localidades onde os presos fiquem mais próximos de suas famílias, o que pode facilitar sua recuperação”, conclui.