STJ suspende julgamento sobre reajuste de teles fixas

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento sobre o reajuste de tarifas das teles fixas do ano passado. O presidente do STJ, Edson Vidigal, relator do julgamento, recomendou a suspensão da liminar que trocou o IGP-DI pelo IPCA como indexador do aumento das tarifas em 2003.

Apesar da recomendação do relator, os ministros Nilson Naves e Raphael Barros Monteiro votaram contra a suspensão da liminar. Eles consideraram que não caberia à Corte decidir por um ou outro índice, o que seria um julgamento de mérito, que ainda não aconteceu na instância anterior, na Justiça Federal.

Já o ministro Peçanha Martins pediu vistas ao processo, o que suspendeu o julgamento da questão até a próxima sessão da Corte, marcada para o dia 1º de julho.

O advogado que representa a Telemar a Brasil Telecom no processo, Alexandre Wald, disse no plenário que as empresas abririam mão de aplicarem o reajuste retroativo caso o IGP-DI fosse restabelecido.

Relator

O presidente do STJ, Edson Vidigal, considerou que a manutenção da liminar significaria 'um abalo à segurança jurídica' e poderia causar 'perplexidade aos investidores', gerando 'caos no sistema tarifário'.

Segundo Vidigal, o aumento do risco Brasil que poderia ser provocado pela manutenção da liminar iria prejudicar o próprio usuário de telefonia.

Ele destacou que a opção pelo IPCA foi feita sem que fosse identificada ilegalidade no IGP-DI, índice previsto nos contratos, mas teria sido feita, simplesmente, porque se entendeu que a variação do IGP-DI no período foi excessiva.

Julgamento

A Corte Especial do STJ é a última instância para o julgamento da liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, que trocou o IGP-DI pelo IPCA como indexador para o reajuste das teles em 2003.

Fazem parte dessa Corte 21 dos 33 ministros do STJ, que estão trabalhando em regime de mutirão para acelerar a conclusão de processos importantes.

A decisão da Justiça fez com que o aumento das tarifas no ano passado fosse reduzido de uma média de 25% para 14%.