Microsoft leva à Justiça defensor de software livre no governo

São Paulo - A opção do governo federal pelo software livre - como o sistema operacional Linux - começa a ter desdobramentos na Justiça. A Microsoft, maior empresa de software do mundo, foi aos tribunais para exigir explicações de Sérgio Amadeu da Silveira, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que pertence à Casa Civil. Ele é o principal defensor, no governo, do software livre, que pode ser modificado pelo usuário, não exige pagamento de licença e representa a maior ameaça à posição da Microsoft.

Silveira tem até esta quarta-feira para responder às perguntas feitas no "pedido de explicações" apresentado pela Microsoft, tendo como base a Lei de Imprensa, na 3.ª Vara Judicial de Barueri (SP). Em entrevista à revista CartaCapital, em março, o presidente do ITI disse que a Microsoft adota "prática de traficante" por oferecer software grátis a governos para a inclusão digital. Ele também afirmou que a empresa usa "a estratégia do medo, da incerteza e da dúvida".

A empresa não questiona nos tribunais a revista ou a jornalista Marineide Marques, que assina a matéria. "É uma tentativa de intimidar o governo", acredita Marcelo D´Elia Branco, articulador do Projeto Software Livre Brasil. "É inaceitável uma empresa afrontar uma política pública." Para Beatriz Tibiriçá, que sucedeu Silveira na Coordenadoria do Governo Eletrônico da Prefeitura de São Paulo, o sucesso do software livre no programa municipal seria uma explicação. "Provamos que o futuro é livre", diz Beatriz. "Talvez esse seja o verdadeiro motivo."

Silveira foi notificado nesta terça de que tem 48h para apresentar respostas. O presidente do ITI recebeu mensagens de solidariedade de várias partes do mundo. "De Extremadura, expressamos nossa mais absoluta repulsa por estes atos de intimidação que está sofrendo o movimento do software livre no Brasil", escreve Jesus Rubio, que lidera um dos mais famosos projetos de software livre do mundo, na Espanha. "Inundemos a caixa de e-mail do presidente da Microsoft no Brasil", sugere mensagem de Daniel Saravia, da organização Software Livre Argentina.

A Microsoft disse que não se trata de um processo. "Não queremos intimidar ninguém", afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos, Rinaldo Zangirolami. "Não é retaliação". No documento encaminhado à Justiça, a Microsoft classificou de "absurdas e delituosas" as declarações de Silveira, que corresponderiam a "delito de difamação". As respostas do presidente do ITI podem servir de base a um processo, apesar de a Microsoft preferir não discutir quais serão os próximos passos.