Operadoras de planos de saúde queixam-se “overdose de lei”

O presidente da Associação de Medicina em Grupo, Arlindo Almeida, avalia que nos últimos anos o Governo Federal criou um excesso de leis e normas sobre os planos de saúde. Segundo ele, desde 1998 foram editadas 45 medidas provisórias para a regulamentação dos serviços. “Achamos que houve uma overdose de lei”, opinou Almeida durante entrevista nesta manhã ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.

O presidente da ANS, Fausto Santos, que após Arlindo Almeida, falou ao programa, respondeu que “o setor cresceu sem lei nenhuma durante 30 anos”. Para Fausto, a legislação garante o cumprimento da assistência integral aos usuários dos planos de saúde e não permite a exclusão de qualquer doença para tratamento pago pelos planos.

De acordo com o presidente da agência reguladora, é a legislação, em especial a lei 9.656/98, que garante o reajuste controlado, a análise dos balanços das empresas e acompanhamento preventivo da situação financeira para a proteção de usuários e dos hospitais e clínicas prestadores de serviço.

A lei não permite que haja rompimento unilateral como acontecia antes de sua edição, afirmou Fausto Santos. Segundo o presidente, a legislação dos planos de saúde também proíbe limitação de exames médicos e a entrega de cheque dos usuários como cauções para garantia do pagamento hospitalar que deverá ser remunerado pelo plano de saúde.