Empreendimentos turísticos poderão ser autuados

Visando a gerência de certificação e qualificação dos produtos turísticos, melhorar a infra-estrutura dos empreendimentos turísticos e zelar pela incolumidade dos cidadãos, a Secretaria de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso (Sedtur), realiza na sexta-feira (18), inspeção em estabelecimentos que recebem visitantes em Chapada dos Guimarães, para verificar as providências tomadas pelos empresários e comerciantes em relação à Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ocorrida no início deste mês.

A fiscalização realizada em bares, restaurantes e hotéis do município teve o intuito de assegurar que esses estabelecimentos encontrem-se devidamente cadastrados na Empresa Brasileira de Turismo (Embratur); que estejam cumprindo as normas de segurança; prevenindo combate a incêndios; mantendo boas condições sanitárias, cumprimento a tabela de pesos e medidas e demais itens necessários à saúde e ao bom atendimento ao cidadão, principalmente neste período, que será realizado o Festival de Inverno, evento que levará ao município cerca de 200 mil pessoas.

O cadastro na Embratur é obrigatório e foi estabelecido por lei do Governo Federal para controlar a qualidade dos serviços prestados em empreendimentos turísticos.

Com a meta de obter no mínimo 90% de regularização após a constatação de irregularidades, a ação conjunta foi distribuída entre as instituições parceiras, sendo que cada uma fiscalizou de acordo com suas atribuições legais. Participaram da fiscalização: Immeq, Crea-MT, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Vigilância Sanitária do Município, Procon, e Ministério Público Estadual.

Ao todo 19 estabelecimentos foram verificados. Desse total cinco foram notificados pelos técnicos da Sedtur por estarem com o cadastro na Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) vencido. O retorno servirá para constatar se os proprietários desses estabelecimentos regularizaram sua situação, não só em relação ao cadastro, mas também em todas as outras deficiências constatadas.

A ação, que cumpre orientação do Ministério do Turismo para aumentar o fluxo de fiscalização, também ajuda o empresário a preparar seu estabelecimento para receber melhor o turista. De caráter preventivo, a FPI autuará os empreendimentos que durante esses 15 dias não se adequaram às normas estabelecidas por cada órgão participante da fiscalização.

Também serão fiscalizados nos próximos dias os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e posteriormente as cidades pólos do interior do Estado.