Secretário quer MP investigando supostas irregularidades na compra de medicamentos

O secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado, reiterou, nesta segunda-feira (14.06), transparência nas ações do Governo na aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos para a população. Machado apóia investigação em supostas irregularidades no faturamento de 25 medicamentos, cuja compra foi feita pela Home Care Medical Ltda, empresa contratada de emergência legalmente para prestar serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos, almoxarifado e farmácia.

Com base em documentação fornecida há 45 dias pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses), a deputada estadual Vera Araújo (PT) aventa a possibilidade de superfaturamento de 25 itens dos 1.085 itens. Mesmo que haja superfaturamento, adiantou o secretário, o Estado economizou nos 25 itens R$ 2,2 milhões no contrato da ordem de R$ 27 milhões assinado em 30 de setembro de 2003, por um período de 180 dias com a Home Care. “Eu não estou e nem farei a defesa para a empresa contratada. Ela tem que provar que é idônea. A contratada vai ter que explicar esses preços”, afirmou o secretário.

O secretário informou que a Ses decidiu contratar a empresa, de acordo com os termos permitidos por Lei, artigo 24, inciso IV, da lei de licitação, lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993, contrato emergencial, sem que houvesse o prejuízo do interesse público. Sobre a denúncia apresentada pela deputada, Machado foi taxativo: “Eu prefiro que esteja no Ministério Público que tem a isenção necessária para apurar. Enquanto isso, paralelamente, nós vamos atuar também apurando se realmente há suposto superfaturamento em cima dos 25 itens”.

Auditoria feita ano passado constatou, por meio do levantamento, a falta de controle dos estoques de materiais e de medicamentos, não tendo sido localizado grande parte do estoque; superfaturamento de preços; aquisição descomensurada de determinados produtos em detrimento de outros, com o conseqüente vencimento da data de validade de inúmeros itens, a estocagem imprópria de produtos, em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária. Mais: a irregularidade na distribuição provocou a falta de medicamento em diversos pontos do Estado, gerando uma situação de desestabilidade em toda a rede estadual de saúde.

Diante da situação, fora os problemas jurídicos - inúmeras decisões judiciais desfavoráveis - atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), liberação de medicamento de alto custo - é que se chegou a decisão da contratação emergencial da empresa. Nos últimos três anos, informou Marcos Machado, o Estado gastava, em média, R$ 56 milhões/ano com medicamentos.

Decidiu-se, então, firmar contrato com 50% (R$ 27 milhões) deste valor por seis meses. “Nós não temos dúvida nenhuma do direito do Estado fazer a contratação direta”, disse Machado, informando que o secretário-adjunto da Ses, Jackson Oliveira, chegou a receber chantagem de fornecedores, que só queriam entregar os medicamentos caso Estado quitasse dívidas em atraso. “O governador quer transparência absoluta”, disse Machado em entrevista coletiva.

De acordo com Machado, o contrato já encerrado com a Home Care previa a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. O contrato atendia a demanda pública de saúde, permitindo o lançamento da competente licitação pública requerida sem a interrupção de uma situação regular de operação da Secretaria. Também foi realizada uma consulta ao mercado, tendo convidado três empresas numa coleta aberta de preços, em que se sagrou vencedora a Home Care Medical Ltda. Novo processo de licitação será concluído em 45 dias.

NOVA POLÍTICA - Graças à nova política de medicamento, lembrou o secretário aumentou de 2,6 mil para sete mil a quantidade de pessoas beneficiadas com medicamentos de alto custo. Há menos de um ano, a média de reclamações chegava a 100 por mês. Atualmente, não há nenhuma reclamação.

Além de convênios, o Estado distribuiu medicamentos para municípios como Cáceres, Nova Ubiratã, Carmem, Nova Marilândia e Chapada dos Guimarães. Só em 14 convênios e doações, a Ses gastou R$ 3,1 milhão em medicamentos. O Estado também está fornecendo medicamentos para reeducandos do sistema prisional, índios e o Movimento dos Sem-Terra (MST).